Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010407-09.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.389,80

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

HENRIQUE CONSTANTINO

CPF

Autor

RICARDO CONSTANTINO

CPF

Autor

JOAQUIM CONSTANTINO NETO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA PASTRE RAMOS

OAB/SP 131584·CPF·Representa: Autor

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

HENRIQUE CONSTANTINO

CPF

Autor

RICARDO CONSTANTINO

CPF

Autor

JOAQUIM CONSTANTINO NETO

CPF

Autor

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 26/07/2021

21/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 16:33

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 26/07/2021

21/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 15:55

Decisão

•14/01/2022, 12:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 16:33

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:42

Desentranhado o documento

11/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO CONSTANTINO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIQUE CONSTANTINO, JOAQUIM CONSTANTINO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA PASTRE RAMOS - SP131584, IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA PASTRE RAMOS - SP131584, IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA PASTRE RAMOS - SP131584, IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA PASTRE RAMOS - SP131584, IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 58413042: Expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal da totalidade dos valores pendentes de levantamento, RPV de ID 52937796, em favor de: Iagui Antonio Bernardes Bastos CPF/MF: 021.547.459-70 Banco: Banco do Brasil Agência: 6813-6 Conta Corrente nº: 471258-7 Sem prejuizo, cumpra-se integralmente a sentença de ID 52945992. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010407-09.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2022, 12:56

Conclusos para decisão

13/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 14:22

Publicado Sentença em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 18:21

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 13:36

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:14

Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:31

Conclusos para despacho

15/06/2020, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2020, 00:52

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 21:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 12:16

Juntada de documento digitalizado

29/05/2020, 12:04

Juntada de documento digitalizado

08/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 17:25

Conclusos para despacho

27/11/2018, 19:21

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 15:42

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2018, 15:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 10:24

Distribuído por dependência

14/08/2018, 10:24

Sentença

•20/07/2021, 13:54

Sentença

•06/05/2021, 15:29

Despacho

•14/09/2020, 13:36

Despacho

•16/06/2020, 14:31

Despacho

•03/12/2018, 16:05