Procedimento Comum Cível 0010382-25.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010382-25.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ONOFRE DE SOUZA, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 349230600 - A representação judicial da parte exequente reitera o pedido de reajuste no benefício. Informa que, ao realizar o pedido de revisão de benefício pela via administrativa, o INSS impediu a solicitação, sob a justificativa de que o benefício foi recebido há mais de 10 anos. Conforme já apontado no id. 341143701 a execução foi extinta aos 14.06.2022, com trânsito em julgado aos 09.08.2022, nada mais podendo ser requerido neste feito. Retornem os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010382-25.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, 8 de fevereiro de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

10/01/2025, 00:00

Mero expediente

08/01/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 17:51

Desarquivamento

16/12/2024, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 17:33

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2024, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ONOFRE DE SOUZA, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 339857552 - A representação judicial da parte exequente informa que ainda não houve reajuste no benefício do autor. Requer a intimação do INSS para que comprove o cumprimento da obrigação, desde a data final dos cálculos homologados – id. 13058589 (pp. 204-206, janeiro/2018. Id. 13058589, pp. 27-35 - Proferida sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Id. 13058589, pp. 85-88 – Acórdão deu provimento à apelação da parte autora e determinou o reajuste de seu benefício pelos índices aplicados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03. Notificada, a ADJ-INSS informou que o autor não tinha direito à revisão das emendas (id. 13058589, pp. 111-116). A parte exequente apresentou planilha de cálculos e o INSS foi citado nos termos do art. 730 do CPC. A decisão de id. 16084135 julgou improcedente a impugnação apresentada pelo INSS e determinou o prosseguimento da execução pela conta de liquidação elaborada pela contadoria. Os valores das requisições já foram levantados. Como pode ser aferido no Id. 118463962, a execução foi extinta aos 14.06.2022, com trânsito em julgado aos 09.08.2022. Portanto, nada mais pode ser requerido neste feito. Retornem os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010382-25.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, 4 de outubro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

08/10/2024, 00:00

Mero expediente

04/10/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 16:23

Desarquivamento

01/10/2024, 10:15

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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