Cumprimento de sentença 5004075-78.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREV

CNPJ

Autor

''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS''

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE

OAB/SP 191725·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUERSONI BEHAR

OAB/SP 183068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREV

CNPJ

Autor

''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS''

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SABESPREV

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 17/03/2023

15/05/2023, 16:27

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:17

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:05

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 20:37

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:20

Todas as movimentações(288)

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 17/03/2023

15/05/2023, 16:27

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 13:05

Sentença

•15/02/2023, 20:37

17/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:17

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:05

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 20:37

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:42

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 21:11

Conclusos para despacho

07/11/2022, 21:11

Juntada de certidão

07/11/2022, 21:11

Juntada de certidão

24/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 18:28

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 18:27

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 15:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:37

Juntada de certidão

24/05/2022, 19:08

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 08:58

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:03

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:50

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:45

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - SABESPREV, ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE - SP191725, EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 187213967: Manifeste-se a União Federal, concretamente, no prazo de 05 (cinco) dias, se a Execução Fiscal nº 5020660-51.2022.403.6182 constitui óbice ao levantamento pela parte exequente do montante depositado nos autos, tendo em vista a própria manifestação desta parte no sentido de que a União apresentou, nos autos da execução fiscal, petição por meio da qual reconhece que o débito lá discutido se encontra integralmente garantido. Por outro lado, a despeito da União Federal reconhecer que a execução fiscal nº 5020412-22.2020.403.6182 encontra-se garantida (id 117947629), fato é que foi determinado pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais a anotação da penhora no rosto dos autos (id 57219975), conforme despacho id 57222086, sendo que até o momento não houve nova comunicação oriunda do Juízo Fiscal determinando o seu cancelamento/levantamento. Assim, deverá a exequente diligenciar neste sentido, uma vez que a penhora encontra-se formalmente ativa perante este Juízo. O pedido de liberação do precatório nº 20190206729 será apreciado em momento oportuno, em razão do acima indicado. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004075-78.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 11:18

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 16:20

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

09/12/2021, 08:36

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:27

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:03

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 18:40

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:40

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:44

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 10:41

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:23

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 20:31

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:31

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 20:31

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 20:31

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 20:31

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:50

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 16:44

Expedição de outros documentos

09/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 18:51

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/07/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 16:05

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:52

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:25

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:33

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:23

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 15:23

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 15:22

Expedição de outros documentos

05/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 14:30

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 20:01

Expedição de outros documentos

14/06/2021, 14:17

Juntada de certidão

11/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:00

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:53

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 13:53

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 13:53

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:03

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 14:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/02/2020, 14:15

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 14:15

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 14:15

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:13

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 17:12

Expedição de outros documentos

29/11/2019, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2019, 13:22

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 17:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/10/2019, 17:08

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 17:08

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 17:08

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:01

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:45

Juntada de certidão

15/10/2019, 14:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2019.

11/10/2019, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:37

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 18:37

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 16:17

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 15:30

Juntada de certidão

03/10/2019, 13:22

Juntada de certidão

02/10/2019, 18:17

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:49

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:56

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:09

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 17:09

Expedição de outros documentos

02/09/2019, 17:09

Expedição de outros documentos

02/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:16

Juntada de outros documentos

02/08/2019, 13:16

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 16:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:15

Publicado Despacho em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 14:16

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 14:16

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2019, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 09:55

Juntada de Cálculos judiciais

06/05/2019, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/05/2019, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

20/03/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 09:10

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 09:10

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2019, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

21/01/2019, 10:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 18:59

Juntada de Cálculos judiciais

18/12/2018, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

18/12/2018, 13:06

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:23

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/08/2018, 09:37

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2018, 15:51

Publicado Despacho em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 16:46

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2018, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 15:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2018, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2018, 11:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2018, 00:10

Publicado Despacho em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 13:27

Conclusos para despacho

01/05/2018, 17:06

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2018, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2018, 06:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 06:24

Decorrido prazo de ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:30

Decorrido prazo de Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2018, 09:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2018, 00:10

Publicado Despacho em 14/03/2018.

14/03/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 14:34

Conclusos para despacho

08/03/2018, 11:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/03/2018, 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

06/03/2018, 18:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/03/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 19:08

Conclusos para despacho

05/03/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/03/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2018, 19:45

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 19:45

Despacho

•10/11/2022, 17:42

Despacho

•08/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:47

Despacho

•19/04/2022, 15:58

Despacho

•18/04/2022, 11:50

Despacho

•14/01/2022, 12:57

Despacho

•12/01/2022, 14:28

Despacho

•06/12/2021, 21:09

Despacho

•06/12/2021, 16:03

Despacho

•10/11/2021, 10:41

Despacho

•10/11/2021, 08:23

Outros Documentos

•27/09/2021, 11:50

Despacho

•15/09/2021, 10:41

Todos os documentos(52)

Sentença

•16/02/2023, 13:05

Sentença

•15/02/2023, 20:37

Despacho

•10/11/2022, 17:42

Despacho

•08/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:47

Despacho

•19/04/2022, 15:58

Despacho

•18/04/2022, 11:50

Despacho

•14/01/2022, 12:57

Despacho

•12/01/2022, 14:28

Despacho

•06/12/2021, 21:09

Despacho

•06/12/2021, 16:03

Despacho

•10/11/2021, 10:41

Despacho

•10/11/2021, 08:23

Outros Documentos

•27/09/2021, 11:50

Despacho

•15/09/2021, 10:41

Despacho

•10/09/2021, 14:56

Despacho

•06/07/2021, 11:25

Despacho

•05/07/2021, 18:33

Despacho

•11/06/2021, 13:42

Despacho

•09/06/2021, 19:00

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:17

Despacho

•02/09/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 13:23

Despacho

•02/07/2019, 17:55

Despacho

•01/07/2019, 15:04

Petição Intercorrente

•16/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 09:55

Despacho

•20/03/2019, 17:48

Petição Intercorrente

•28/01/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 18:59

Despacho

•08/08/2018, 16:46

Despacho

•06/08/2018, 15:50

Despacho

•15/06/2018, 00:23

Despacho

•12/06/2018, 15:00

Petição Intercorrente

•07/06/2018, 16:45

Petição Intercorrente

•15/05/2018, 11:41

Despacho

•03/05/2018, 16:18

Despacho

•03/05/2018, 13:27

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 06:24

Despacho

•08/03/2018, 14:34

Despacho

•05/03/2018, 19:08

Petição inicial - PDF

•19/02/2018, 19:45

Documento Comprobatório

•19/02/2018, 19:45

Documento Comprobatório

•19/02/2018, 19:45