Procedimento Comum Cível 1102194-19.1998.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 1102194-19.1998.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 17:35

Trânsito em julgado

18/07/2025, 17:35

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO TROMBONI, ELIANA GOULART OLIVEIRA, ILMAR MATHIAS NETTO, JANE CONCEICAO FALAVIGNA, BERNADETE MARTINS FACHINI Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO BERNARDO MORAIS - SP139088, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1102194-19.1998.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente acima indicada para pagamento de valores em decorrência do julgado. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos os valores devidos, foram expedidos ofícios requisitórios em favor dos exequentes, que foram devidamente pagos (conforme extratos juntados aos autos), estando, portanto, satisfeita a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2025, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 15:57

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO TROMBONI, ELIANA GOULART OLIVEIRA, ILMAR MATHIAS NETTO, JANE CONCEICAO FALAVIGNA, BERNADETE MARTINS FACHINI Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO BERNARDO MORAIS - SP139088, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 REU: UNIÃO FEDERAL Dê-se ciência a advogada SARA DOS SANTOS SIMÕES do extrato de pagamento juntado aos autos (ID 323070121 – pág 2). Em mais nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1102194-19.1998.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2024, 14:07

Mero expediente

08/07/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

06/07/2024, 17:56

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO TROMBONI, ELIANA GOULART OLIVEIRA, ILMAR MATHIAS NETTO, JANE CONCEICAO FALAVIGNA, BERNADETE MARTINS FACHINI Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO BERNARDO MORAIS - SP139088, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 REU: UNIÃO FEDERAL AUTOR: ANTONIO TROMBONI, ELIANA GOULART OLIVEIRA, ILMAR MATHIAS NETTO, JANE CONCEICAO FALAVIGNA, BERNADETE MARTINS FACHINI em face de UNIÃO FEDERAL para o pagamento de principal e honorários. A parte exequente interpôs Embargos de Declaração aduzindo que foi proferida sentença de extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento dos valores devidos, mas não houve pagamento dos honorários sucumbenciais. Assim, requereu a anulação da sentença. Decido. Assiste razão ao exequente. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos os valores devidos, foram expedidos ofícios requisitórios em favor dos exequentes, que foram pagos (ID 262409675 - págs 1,2 e 3), porém os honorários sucumbenciais não foram pagos (ID 53432198- pág 2). Embora os embargos de declaração, geralmente não se prestem à modificação do julgado, essa possibilidade pode ser admitida quando existente evidente equívoco, cuja correção resulta na modificação do julgado, como é o caso. O Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu nesse sentido aduzindo que a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária. (...) 9. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para dar provimento ao Recurso Especial. (EDcl no REsp 1.253.998/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/05/2014, DJe 20/06/2014). Posto isso, conheço e acolho os presentes embargos de declaração atribuindo-lhes efeitos infringentes para anular a sentença retro proferida (ID nº 269779696). Aguarde-se o pagamento dos honorários sucumbenciais. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1102194-19.1998.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO TROMBONI, ELIANA GOULART OLIVEIRA, ILMAR MATHIAS NETTO, JANE CONCEICAO FALAVIGNA, BERNADETE MARTINS FACHINI Advogados do(a) AUTOR: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, LEONARDO BERNARDO MORAIS - SP139088 REU: UNIÃO FEDERAL Verifico a existência de erro material na sentença (ID 42035043), eis que conquanto tenham sido homologados os cálculos da contadoria, referentes ao mês de julho de 2007, constou como data de início da incidência de juros e correção monetária o dia 20.08.2009. Assim, onde se lê: “Á luz do exposto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1102194-19.1998.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba RECEBO os EMBARGOS À EXECUÇÃO e ACOLHO-OS PARCIALMENTE para reconhecer o excesso na execução, que deverá seguir nos seguintes valores: a) R$ 1.844,83 (mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) devidos a ELIANA GOULART; b) R$ 8.269,85 (oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) devidos a LILIA MARIA VIANNA MATHIAS NETTO; c) R$ 670,95 (seiscentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) devidos a JANE CONCEIÇÃO FALAVIGNA DOS SANTOS; e d) R$ 23.480,56 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), todos acrescidos de juros e correção monetária a partir do dia 20/08/2009 (data do cálculo) nos termos preconizados pela Resolução nº 267/2013 do Conselho da Justiça Federal.” Leia-se: “Á luz do exposto, RECEBO os EMBARGOS À EXECUÇÃO e ACOLHO-OS PARCIALMENTE para reconhecer o excesso na execução, que deverá seguir nos seguintes valores: a) R$ 1.844,83 (mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) devidos a ELIANA GOULART; b) R$ 8.269,85 (oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) devidos a LILIA MARIA VIANNA MATHIAS NETTO; c) R$ 670,95 (seiscentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) devidos a JANE CONCEIÇÃO FALAVIGNA DOS SANTOS; e d) R$ 23.480,56 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), todos acrescidos de juros e correção monetária a partir de julho de 2007 (data do cálculo) nos termos preconizados pela Resolução nº 267/2013 do Conselho da Justiça Federal.” Posto isso, reconheço o erro material, nos termos acima expostos. Em consequência, recolha-se as solicitações de pagamento já expedidas e confeccione-se outras. Cumpra-se e Intimem-se. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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