Execução Fiscal 5021464-53.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5021464-53.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425 EXECUTADO: YUNA SERVICOS MEDICOS - EIRELI EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE VALORES REALIZADOS PELO SISTEMA SISBAJUD E INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. PAULO CESAR CONRADO, MM. JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os autos abaixo relacionados. Intimado o(a) executado(a), para providenciar o pagamento da dívida, deixou de fazê-lo, sendo o respectivo valor inscrito como Dívida Ativa. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação, nesta cidade, INTIMA o(a) Executado(a) YUNA SERVICOS MEDICOS - EIRELI, na forma da lei: i) acerca da indisponibilidade de valores realizada pelo Sistema SisbaJud, qual seja: R$ 884,33 junto ao Banco C6 S.A., nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; e ii) da PENHORA EFETIVADA, desde que decorrido em “in albis” o prazo de 5 (cinco) dias concedido no “item i” retro. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021464-53.2020.4.03.6182 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(A): YUNA SERVICOS MEDICOS - EIRELI CNPJ: 23.959.978/0001-80 CDA(S) n.º: 1081/20 Valor da dívida: R$ 12.243,88 (EM 02/04/2025) Natureza/Assunto: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Fica o(a) executado(a) INTIMADO(A) da presente indisponibilidade e, ainda, da penhora efetivada, para que, querendo, ofereça embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do exaurimento da faculdade concedida à parte no parágrafo 3º do artigo 854 do CPC/2015. Fica o(a) executado(a) ciente de que será nomeado curador especial, em caso de revelia, nos termos do inc. IV do art. 257, do CPC/2015. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial e afixado na forma da lei na sede deste Juízo. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR CONRADO Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021464-53.2020.4.03.6182

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 09:27

Expedida/certificada

01/04/2025, 18:28

Publicação

04/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO (CNPJ: 63.106.843/0001-97) EXECUTADO: YUNA SERVICOS MEDICOS - EIRELI CNPJ: 23.959.978/0001-80 PESSOA A SER CITADA: YUNA SERVICOS MEDICOS - EIRELI (CNPJ: 23.959.978/0001-80) QUANTIA DEVIDA: R$ 11.235,82 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 1081/20 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 08/10/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, TIAGO BORGES DE BRITO, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Edital - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5021464-53.2020.4.03.6182, em trâmite perante a 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5021464-53.2020.4.03.6182

03/02/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:48

Mero expediente

15/12/2023, 19:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 10:44

Ato ordinatório

22/05/2023, 18:53

Mero expediente

24/04/2022, 09:17

Publicação

18/04/2022, 07:00

Documentos

Edital

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: YUNA SERVICOS MEDICOS - EIRELI D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021464-53.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Recebo a inicial. 2. Observado o art. 7º, inciso I, c/c o art. 8º, também inciso I, ambos da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada, observada a via postal (uma vez preferencial, ex vi do art. 246, inciso I, do CPC, e do art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80), para fins de, alternativamente: a) cumprir a obrigação exequenda - prazo de cinco dias, contado da efetivação do ato; b) garantir o cumprimento daquela mesma obrigação, fazendo-o por meio de depósito em dinheiro, de carta de fiança, de seguro garantia ou de nomeação de bens à penhora - prazo de cinco dias, contado da efetivação do ato. O protocolo de petição pela parte executada antes de sua citação ensejará a deflagração do prazo antes aludido, independentemente do aperfeiçoamento daquele ato (o de citação). 3. Citada, a parte executada, além de instada à prática das condutas retro-descritas, fica advertida de que: a) sua omissão quanto a uma das condutas preconizadas (itens "2.a" e "2.b") importará na efetivação de penhora em bens livres (quaisquer da lista do art. 835 do CPC), tantos quantos bastarem à satisfação do crédito executado, bem como sua avaliação e constatação (se necessárias), e a subsequente intimação; b) eventual oferecimento de defesa sob a forma de exceção de pré-executividade não suprirá omissão quanto à conduta assinalada em "2.b", salvo se decisão contrária for assim exarada; c) eventual oferecimento de embargos antes de garantido o cumprimento da obrigação (item "2.b") não suprirá o exaurimento dessa providência; d) a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, além do esgotamento da providência prevista no item "2.b" (garantia do cumprimento da obrigação), sujeitar-se-á aos parâmetros de controle firmados no art. 919 e parágrafos do CPC, impondo-se sua rejeição liminar nos casos do art. 918 do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção referida pelo art. 774, parágrafo único, do CPC, nos casos de protelatoriedade (parágrafo único do art. 918 do CPC). 4. Efetivada a citação, expeça-se mandado para fins de penhora (nos termos do item "3.a"), sendo que tal ato (de penhora) só se efetivará se decorrido em branco o prazo de cinco dias dado à parte executada para agir nos termos dos itens "2.a" e "2.b". 4.1. Sendo o exequente Órgão participante da Central de Conciliação, antes de se implementar a providência acima (penhora), a Serventia deverá encaminhar os autos para aquela Central, para que ali sejam efetivados os atos pertinentes à tentativa de solução amigável da lide. Retornando com notícia de frustração da tentativa, cumpra-se, de pronto, a medida constritiva, expedindo-se mandado. 5. Frustrados os atos de citação e/ou de penhora determinados nos itens anteriores, o processo terá seu andamento suspenso, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, devendo a Serventia (procedendo nos termos da tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques) dar ciência à parte exequente da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. 6. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

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