Procedimento Comum Cível 0203966-38.1990.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0203966-38.1990.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 19:05

Trânsito em julgado

15/05/2024, 19:04

Publicação

22/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOMES, DANIELA MATOS GOMES, JOSE ELI GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA - SP405408 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO - SP18528, ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O SENTENÇA “B” 1. Em fase de cumprimento de sentença, após a expedição do ofício, à disposição do juízo, em razão do falecimento do exequente (Id 41088919 e anexos), deferiu-se a habilitação de seus três sucessores (Id 123540619) e anexou-se à lide o extrato de pagamento, ainda, à disposição do juízo (Id 270963822). 2. Expediu-se ofício para transferência dos valores concernentes a dois beneficiários (Id 271045689), encaminhando-se o documento à instituição bancária responsável pelos depósitos (Id 271575679 e anexo). 3. Após deferimento do pedido formulado pelo beneficiário remanescente (Id 277186854), expediu-se o ofício de transferência faltante (Id 278461712), certificando-se, também, o encaminhamento o documento à instituição bancária responsável pelo depósito (Id 278982631 e anexo). 4. A instituição bancária comunicou o cumprimento da determinação quanto à última transferência deferida (Id 289848813 e anexos) e deu-se ciência às partes (Id 290238270). 5. Intimados a se manifestarem sobre a satisfação do crédito (Id 310517650) e nada mais requerido, veio-me o feito concluso para extinção. 6. Decido. 7. Realizadas as transferências eletrônicas dos valores concernentes aos beneficiários (sucessores do exequente falecido) e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. 8. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. 9. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 10. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. 11. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal SANTOS, 20 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0203966-38.1990.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2024, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOMES, DANIELA MATOS GOMES, JOSE ELI GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA - SP405408 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO - SP18528, ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Diga a parte exequente sobre a satisfação do julgado, em 5 dias. No silêncio, venham para sentença. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0203966-38.1990.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

21/12/2023, 00:00

Mero expediente

19/12/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:24

Publicação

12/06/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOMES, DANIELA MATOS GOMES, JOSE ELI GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA - SP405408 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO - SP18528, ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O SENTENÇA “B” 1. Em fase de cumprimento de sentença, após a expedição do ofício, à disposição do juízo, em razão do falecimento do exequente (Id 41088919 e anexos), deferiu-se a habilitação de seus três sucessores (Id 123540619) e anexou-se à lide o extrato de pagamento, ainda, à disposição do juízo (Id 270963822). 2. Expediu-se ofício para transferência dos valores concernentes a dois beneficiários (Id 271045689), encaminhando-se o documento à instituição bancária responsável pelos depósitos (Id 271575679 e anexo). 3. Após deferimento do pedido formulado pelo beneficiário remanescente (Id 277186854), expediu-se o ofício de transferência faltante (Id 278461712), certificando-se, também, o encaminhamento o documento à instituição bancária responsável pelo depósito (Id 278982631 e anexo). 4. A instituição bancária comunicou o cumprimento da determinação quanto à última transferência deferida (Id 289848813 e anexos) e deu-se ciência às partes (Id 290238270). 5. Intimados a se manifestarem sobre a satisfação do crédito (Id 310517650) e nada mais requerido, veio-me o feito concluso para extinção. 6. Decido. 7. Realizadas as transferências eletrônicas dos valores concernentes aos beneficiários (sucessores do exequente falecido) e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. 8. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. 9. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 10. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. 11. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal SANTOS, 20 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0203966-38.1990.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOMES, DANIELA MATOS GOMES, JOSE ELI GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA - SP405408 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO - SP18528, ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Id 263597728 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0203966-38.1990.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Defiro. 2.Proceda a CPE ao necessário para a transferência eletrônica do valor disponibilizado ao patrono de parte dos exequentes – Dr. José Carlos Marzabal Paulino - conta judicial nº 1800127266728 (Id 263597728 – fl. 4) para a seguinte conta bancária: Titular: José Carlos Marzabal Paulino CPF nº 236.970.758-53 Banco: 0001 – Banco do Brasil Agência nº 5773-8 Conta nº 71.412-7 Tipo de conta: 001 - Conta Corrente Isento de IR: NÃO 3.No que diz respeito à conta judicial nº 1800127266729 (Id 263597728 – fl. 3), proceda à transferência eletrônica de 25% (vinte e cinco por cento) do total para a conta de titularidade de: Titular: Rafael Matos Gomes CPF Nº 311.487.138-08 Banco: 033 - Santander Agência: 2963 Conta nº 01014206-8 Tipo de conta: Conta corrente Isento de IR: NÃO 4.Ainda em relação à conta judicial nº 1800127266729 (Id 263597728 – fl. 3), proceda à transferência eletrônica de 25% (vinte e cinco por cento) do total para a conta de titularidade de: Titular: Daniela Matos Gomes CPF Nº 359.909.578-74 Banco: 104 – Caixa Econômica Federal Agência: 3048 Conta nº 00018857-5 Tipo de conta: 013 - Conta Poupança Isenta de IR: SIM 5.O remanescente (50% - cinquenta por cento) da conta judicial nº 1800127266729 (Id 263597728 – fl. 3), mantenha-se o depósito na conta judicial em comento, eis que pertencente ao exequente José Eli Gomes, conforme despacho de Id 241539754 – tópico nº 2. 6.Intime-se o patrono do exequente José Eli Gomes (Dr. Jorge Bonfim Rebouças Silva) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados da conta bancária do beneficiário ou requeira a expedição de alvará para levantamento dos 50% (cinquenta por cento) que remanescerão na conta judicial supramencionada. 7.Intimem-se todos. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOMES, DANIELA MATOS GOMES, JOSE ELI GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155, JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO - SP18528 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155, JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO - SP18528 Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA - SP405408 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.O requisitório principal, do qual constava o destaque dos honorários contratuais (Id 34505545), foi expedido à disposição do juízo, em vista do falecimento do exequente (Id 41088919 e anexos). 2.Após a habilitação dos sucessores do falecido e petição formulada por seus respectivos patronos, providencie a CPE a expedição de alvarás de levantamento em favor de Rafael Matos Gomes e Daniela Matos Gomes (netos do falecido), na proporção de 25% do valor do requisitório para cada um deles e 50% do valor do aludido requisitório em favor de José Eli Gomes (filho do falecido). 3.De todos os alvarás deverão ser destacados 30% (trinta por cento) do valor, referentes aos honorários contratuais em favor do patrono Dr. José Carlos Marzabal Paulino, conforme requisitório original. 4.Com o intuito de conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, faculto às partes, a substituição dos alvarás por transferências eletrônicas, nos moldes do que preceitua o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Art. 906. (...) Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente." 5.Insta destacar que haverá incidência de despesas (tarifas/taxas) bancárias relativas à operação. 6.Havendo interesse, deverão os requerentes informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua agência, banco, número de conta, para a transferência do numerário depositado no feito. 7.Cumprida a determinação supra, providencie a CPE o necessário. 8.No silêncio, expeçam-se alvarás de levantamento, em favor dos aludidos beneficiários, ressaltando-se a necessidade de expedição de alvará de levantamento dos honorários advocatícios contratuais (30% a serem descontados dos valores devidos a cada um dos três sucessores), em favor do Dr. José Carlos Marzabal Paulino. 9.Intime-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0203966-38.1990.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

07/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(112)