Procedimento Comum Cível 5000878-13.2018.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000878-13.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:57

Trânsito em julgado

06/03/2026, 13:52

Publicação

02/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA VIEIRA PEDROZO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS - SP343764 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA APARECIDA DANTAS - SP343001 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extrato(s) de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. A parte exequente deverá informar o levantamento das quantias depositadas para possibilitar o arquivamento dos autos. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000878-13.2018.4.03.6134

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA VIEIRA PEDROZO Advogados do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS - SP343764, JESSICA APARECIDA DANTAS - SP343001 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte autora da do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Concedo 10 dias para a parte exequente requerer o que de direito quanto ao andamento do feito. No silêncio, venham-me os autos conclusos para extinção. 1ª Vara Federal de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000878-13.2018.4.03.6134

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA VIEIRA PEDROZO Advogados do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS - SP343764, JESSICA APARECIDA DANTAS - SP343001 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte autora da transmissão da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Após, aguarde-se a informação do pagamento. Com a referida informação, 1ª Vara Federal de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000878-13.2018.4.03.6134 intime-se a parte interessada da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório (PRC). Conforme Resolução CJF nº 822/2023, de 20/03/2023, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor expedidas, devendo as partes beneficiárias providenciarem o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? Após a intimação do pagamento da RPV, tornem-se os autos conclusos.

19/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA VIEIRA PEDROZO Advogados do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS - SP343764, JESSICA APARECIDA DANTAS - SP343001 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No presente cumprimento da sentença, o INSS apresentou impugnação (id. 37647932), nos quais aduziu que não há liquidez para a execução dos honorários advocatícios. Os autos foram encaminhados à Contadoria do Juízo (id. 40033955). O exequente concordou com os cálculos elaborados. O INSS discordou dos cálculos. Decido. Compulsando o r. decisum exequendo, não depreendo ter sido fixada ao INSS a obrigação de fornecer “planilha de débito dos valores pelo qual a parte autora está sendo cobrança (09.08.2011 a 01.07.2016)”, sem prejuízo da possibilidade de a parte autora obter as informações pertinentes ao débito na seara administrativa. Por outro lado, não há que se falar em iliquidez quanto aos honorários advocatícios, dados os parâmetros fixados no título executivo, os quais foram observados na apuração inserta no id. 40033959. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000878-13.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Diante do exposto, rejeito a impugnação e HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria do Juízo (id. 40033959 – honorários em R$ 5.079,27; conta em 06/2020). Sucumbência mínima da exequente. Condeno o INSS a pagar à parte contrária honorários advocatícios, que fixo em 10% da importância ora executada a título de honorários, consistente no proveito econômico obtido pela parte vencedora, a teor do § 8º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Não interposto recurso desta decisão, requisite-se o pagamento ao E. TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedida a requisição, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão do ofício requisitório ao TRF3. Oportunamente, se em termos, arquivem-se os autos. AMERICANA, 15 de março de 2021.

18/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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