Procedimento Comum Cível 0011386-89.2010.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011386-89.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 12:19

Mero expediente

04/03/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO COELHO ATIHE - SP92752 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 315986573 - Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento do Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/ao Banco do Brasil - Ag. JEF. Id 309919839 - Tendo em vista que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela União contra a decisão do id 286482952, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 27 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011386-89.2010.4.03.6100

28/02/2024, 00:00

Mero expediente

27/02/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO COELHO ATIHE - SP92752 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 297550438 - Aguarde-se a análise do pedido de efeito suspensivo, nos autos do agravo de instrumento interposto pela União Federal. Int. São Paulo, 10 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011386-89.2010.4.03.6100

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/08/2023, 18:41

Mero expediente

10/08/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO COELHO ATIHE - SP92752 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 294931780 - A União opôs embargos de declaração em face do despacho que homologou os valores devidos e fixou honorários advocatícios a serem pagos por ela (id 286482952). Afirma que os honorários foram fixados sobre a diferença entre o valor inicialmente apontado por ela (R$ 23.507.029,59 para 01/2022) e o valor acolhido (R$ 32.944.631,44), nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º, do CPC, quando deveriam ter sido fixados proporcionalmente, nos termos do 85, § 8º, do mesmo diploma legal. ID 296113510 - A parte exequente refutou as alegações da União Federal. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que a decisão embargada é clara, não havendo razão para a interposição de embargos de declaração. O que a embargante pretende, na verdade, é a alteração da mesma. Para tanto, deverá fazer uso do recurso cabível. Rejeito, portanto, os presentes embargos. Int. São Paulo, 31 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011386-89.2010.4.03.6100

01/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO COELHO ATIHE - SP92752 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Symrise Aromas e Fragrâncias Ltda iniciou o presente cumprimento de sentença (id 240893230), pedindo a intimação da União para o cumprimento do provimento jurisdicional (fls 11 a 22 e fls 65 a 70 do id 14121424), com o pagamento de R$ 34.395.484,92 a título de restituição do crédito tributário e R$ 13.905,84 a título de honorários advocatícios, ambos para janeiro de 2022. A União apresentou Impugnação quanto ao valor principal devido (id 247228562), apontando, como valor a restituir, o montante de R$ 23.507.029,59, para janeiro de 2022. A parte autora apresentou Réplica (id 250161574). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (id 255206261). Foi determinado, em decisão, que a União refizesse seus cálculos (id 261661346), adequando-os à metodologia determinada pelo STF. Esta o fez no id 270677522, chegando ao montante de R$ 32.944.631,44, para janeiro de 2022. A autora, então, concordou com os valores apresentados (id 278195895) e pede que sejam fixados honorários advocatícios quanto à fase de cumprimento de sentença (id 284421470), do que discorda a União (id 279296482). É o relatório. Decido. Tendo em vista que a Autora concordou com o valor de R$ 32.944.631,44, para janeiro de 2022, fixo-o como definitivo, julgando a impugnação procedente em parte. Uma vez que a parte exequente sucumbiu em parte mínima do pedido, os honorários serão suportados integralmente pela ré, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a União Federal a pagar a autora honorários advocatícios sobre a diferença entre o quanto por ela apontado inicialmente (R$ 23.507.029,59 para 01/2022) e o valor aqui acolhido (R$ 32.944.631,44). Fixo-os no percentual de 10% sobre esta diferença, até 200 salários mínimos, em 8% no que exceder até 2.000 salários mínimos, e em 5% sobre o restante, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011386-89.2010.4.03.6100 Intime-se, a autora, para requerer o que de direito quanto à verba honorária, em 15 dias. Quanto ao pedido da exequente de extinção da execução, nos termos do art. 925, do CPC (id 284421470), aguardem-se todos os pagamentos. Int. São Paulo, 10 de julho de 2023.

11/07/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

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Expedida/certificada

Mero expediente

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