Procedimento Comum Cível 5001390-72.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 103.032,59

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ELAINE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LEONARDO OLIVEIRA FARIAS

OAB/SP 370590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(307)

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ELAINE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

GERENTE DO SETOR DA CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS REGIONAL - SR SUDESTE I

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

MARIA INES C N DOS SANTOS

Terceiro

MARIA INES COSTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP, (IMPETRADO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS CNPJ 29979036034630 CAMPINAS ( IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS DE DOURADOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Terceiro

LUCAS GREGORUTTI PAVANELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS SANTOS

Terceiro

SANDRA CASTANHO TAVEIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS SAO PAULO CAPITAL

Terceiro

CHEFE//GERENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS JUNDIAI

Terceiro

INSS GERENTE APS (SAO PAULO - AGUA RASA)

Terceiro

GERENTE APS

Terceiro

INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANDRA SONAGERE

Terceiro

SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PINHEIROS

Terceiro

GERENTE DA CEAB

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 05:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

18/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:44

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 12:01

Despacho

•07/11/2025, 18:03

01/12/2025, 05:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

18/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:44

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 18:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:36

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:06

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:21

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 17:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:15

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

23/09/2022, 19:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 09:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:27

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 22:06

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

06/09/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 21:13

Mandado devolvido cumprido

21/06/2022, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 17:24

Mandado devolvido para redistribuição

19/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2022, 14:23

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:53

Mandado devolvido cumprido

15/03/2022, 19:04

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 07:30

Expedição de Mandado.

13/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/02/2022, 21:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO LEONARDO OLIVEIRA FARIAS - SP370590 REU: AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID nº 171203779. 1. Considerando que de acordo com o artigo 370 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001390-72.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de nova expedição de ofício à empresa GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. 2. Considerando o decurso de tempo sem resposta, reitere-se os termos do ofício ID n° 111226653, a fim de que seja cumprido no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de crime de desobediência. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:36

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 22:30

Mandado devolvido cumprido

13/12/2021, 22:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:17

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:17

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:11

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:57

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:17

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:54

Mandado devolvido cumprido

14/10/2021, 22:22

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2021, 11:43

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2021, 02:02

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:30

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:18

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:41

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:29

Mandado devolvido cumprido

01/07/2021, 20:11

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 20:10

Mandado devolvido cumprido

18/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 08:22

Mandado devolvido para redistribuição

18/05/2021, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 17:39

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2021, 18:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2021, 18:43

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 20:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:53

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/07/2020, 07:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:11

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2020, 16:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 20:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:18

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:25

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 08:50

Conclusos para despacho

06/04/2020, 08:49

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2020, 14:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:47

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:37

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 05:30

Juntada de Petição de procuração

13/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:56

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/02/2020, 13:19

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/02/2020, 01:59

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 01:59

Despacho

•13/10/2025, 17:10

Despacho

•10/10/2025, 17:33

Despacho

•08/10/2025, 15:00

Despacho

•07/10/2025, 17:57

Despacho

•02/10/2025, 13:55

Despacho

•30/09/2025, 14:59

Decisão

•26/09/2022, 14:17

Decisão

•23/09/2022, 19:33

Despacho

•15/09/2022, 15:42

Despacho

•14/09/2022, 19:27

Despacho

•29/08/2022, 15:00

Despacho

•26/08/2022, 16:07

Despacho

•20/05/2022, 10:32

Todos os documentos(37)

Despacho

•10/11/2025, 12:01

Despacho

•07/11/2025, 18:03

Despacho

•13/10/2025, 17:10

Despacho

•10/10/2025, 17:33

Despacho

•08/10/2025, 15:00

Despacho

•07/10/2025, 17:57

Despacho

•02/10/2025, 13:55

Despacho

•30/09/2025, 14:59

Decisão

•26/09/2022, 14:17

Decisão

•23/09/2022, 19:33

Despacho

•15/09/2022, 15:42

Despacho

•14/09/2022, 19:27

Despacho

•29/08/2022, 15:00

Despacho

•26/08/2022, 16:07

Despacho

•20/05/2022, 10:32

Despacho

•19/05/2022, 14:40

Despacho

•14/01/2022, 12:58

Despacho

•13/01/2022, 17:26

Despacho

•17/11/2021, 18:43

Despacho

•17/11/2021, 16:57

Despacho

•26/08/2021, 13:31

Despacho

•25/08/2021, 19:15

Despacho

•18/08/2021, 17:10

Despacho

•18/08/2021, 16:17

Despacho

•17/08/2021, 19:30

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:43

Decisão

•18/04/2021, 20:03

Decisão

•16/04/2021, 18:00

Decisão

•22/06/2020, 19:10

Decisão

•22/06/2020, 16:46

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 16:25

Despacho

•06/04/2020, 11:47

Despacho

•06/04/2020, 09:17

Despacho

•18/03/2020, 15:48

Despacho

•18/03/2020, 15:23

Despacho

•11/02/2020, 11:55

Despacho

•07/02/2020, 17:55