Agravo em Recurso Especial 0000943-80.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto 1° Grau · TRF3 · Representação Criminal/Notícia de Crime · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - Des.fed. Fausto de Sanctis

Partes do Processo

RONI DOS SANTOS BIBIANO

CPF

Autor

LUIS FERNANDO BIBIANO CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO

OAB/SP 204309·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/06/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500339/2025

03/06/2025, 08:41

Protocolizada Petição 500339/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 08:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de RONI DOS SANTOS BIBIANO

29/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO BIBIANO CASTRO

29/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 334321/2025

15/04/2025, 14:21

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/06/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500339/2025

03/06/2025, 08:41

Protocolizada Petição 500339/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 08:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 17:30

02/06/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de RONI DOS SANTOS BIBIANO

29/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO BIBIANO CASTRO

29/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 334321/2025

15/04/2025, 14:21

Protocolizada Petição 334321/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

20/03/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 22:55

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 11:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/03/2025, 16:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:20

-

•11/03/2025, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2025, 16:05

-

•11/03/2025, 16:05

-

•11/03/2025, 16:05

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•11/03/2025, 16:05

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•11/03/2025, 16:05

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•11/03/2025, 16:05

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•11/03/2025, 16:05

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•11/03/2025, 16:05