Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXECUTADO: SOFORTE EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: EGLE ENIANDRA LAPRESA PINHEIRO - SP74928 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: TATHIANA PASSONI REIS - DF31414 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A TERCEIRO
INTERESSADO: FERNANDA SBAITE REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FERNANDA SBAITE: MAURICIO BERGAMO - SP199673, PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 DECISÃO Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5027455-58.2022.4.03.0000, ID 484445192, bem como o requerido pelos exequentes no ID 560961391, remetam-se os autos à contadoria para:.a) Atualização do valor do cálculo de ID 304123823, já fixado na decisão ID 309074638, devidos pela SOFORTE e EMGEA;.b) realização do cálculo da multa de R$ 500,00 por dia, devida pela CEF, considerando como termos inicial e final o parâmetro indicado pelo TRF3, ID 484445192, ou seja de 15/11/2021 a 17/03/2022;.c) cálculo do item a menos o item b, uma vez que a CEF já estaria quitando parte do débito em que as executadas são solidárias;.d) cálculo da diferença atualizada, a ser paga pela SOFORTE e EMGEA, em relação à multa no valor de R$ 330.000,00, fixada na decisão ID 255750482, considerando o valor já levantado pelos exequentes de R$ 167.689,06, conforme comprovante de transferência ID 393402638, pág. 3 PJE. Com o retorno da contadoria, dê-se vista às partes e após:.1) Expeça-se ofício de transferência aos exequentes, do valor indicado pela contadoria no item b, referente à multa a ser recolhida pela CEF, a ser descontado da conta de depósito judicial 2554.005.86417759-2, ID 313792428, na conta indicada pelo exequente e patrono dos exequentes, ID 560961391, PLÍNIO AMARO MARTINS PALMEIRA, CPF 068.895.638-67, junto ao BANCO BRADESCO S/A (237) – AG. 2318 / CONTA CORRENTE no. 166060-8. Deverá o PAB CEF comprovar a transferência no prazo de 10 dias, bem como as partes serem intimadas da comprovação;.2) Com a comprovação da transferência,
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006107-73.2011.4.03.6105 ESPÓLIO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA, MARA LUCIA LUCIANO MARTINS, OSWALDO MOSSANEGA, NICEA RIBEIRO, JOAO CARLOS MARCELINO, LUCIANA MARIA RIBEIRO MARCELINO, SUELI APARECIDA RINCO, ELIEZER FLAVIO DO NASCIMENTO ANDRADE, ADRIANE NARUMI ONODERA ANDRADE, JOSE CARLOS DE SOUZA, JANE MAGALI PIRES DE SOUZA, MARCELO ROBERTO SIVALLE, LUCIANA TESTON SIVALLE, PEDRO QUEIROZ DE SOUZA, ROSALITA APARECIDA DALMOLIN DE SOUZA, KEVIN MATTHEWS SBAITE, IAN SBAITE, ITAMAR ALVES ARANHA, LUCIMAR APARECIDA MASCARA ARANHA, MARTA SALETE SILVEIRA FRANCO, GERALDO MARIA FERREIRA PESSOA, MARIA JOSE CANHADA CASSANIGRA, SANDRO HENRIQUE DE MELO, MARY HELEN MULLER IVASE, DORNELIO RIGUETO, SILMARA REGINA VACCARI RIGUETO, MILTON AKIO ISIDA, LUZIA TIYOMI NISHIDA ISIDA, EDNA VESCHI, ALEXANDRE MARTINI, ALETHEA MARTINI, ANGELO RINALDO GUAZZELLI, KERIMAN CANEDO SILVA GUAZZELLI, APARECIDA GONCALVES TEIXEIRA, CARLOS ROBERTO DERUBEIS, LUZIA ROMERA DERUBEIS, HELIO LANDI FRANCO, ROSINEIDE DO CARMO, EVERSON CARLOS MORARI, NIVALDO FORATTO, TEREZA APARECIDA GEREMIAS FORATTO, CASSIA CANAES DE FIGUEIREDO MATHIAS, WAGNER MATHIAS DE OLIVEIRA, CLODOALDO LOPES SIMAO, ELIANE CRISTINA DA SILVA SIMAO, MARCELO FERNANDES DA SILVA, FABIANA ALVES VERONEZ DA SILVA, MARIA MARTA DA SILVA, MOZART WILLIAM ROSSATO, RITA DE CASSIA DERUBEIS, NILTON SERGIO BELTRAMIN, REGINA STELA TRIGO, TANIA ROSEMERE SEEHAGEN RODRIGUES, ROBERVAL RODRIGUES, ROSELI ANSELMO DO NASCIMENTO, VIVIAN DONIZETE SEEHAGEN, SAULO SILVA BALIEIRO, MARIA APARECIDA SEEHAGEN BORGES, ORLANDO SILVERIO BORGES, FABIO APARECIDO CAVARSAN, JULIANA RAPHAELA BENATTI CAVARSAN, ROBERTO BELTRAMELLI, REGINA MIZOZOE BELTRAMELLI, AMILTON PEREIRA DE ALMEIDA, VERA MARIA BARBOSA, MARGARETE GOMES ANDRE, CLODOVIL ALAVARCI SOUZA, CRISTIANI PINHEIRO ALAVARCI SOUZA, NIVALDO FERREIRA FILHO, ROSANA DE CASSIA MOMBELLI FERREIRA, MARIELZA DA GRACA FERREIRA SILVA, JOAO BENTO DA SILVA FILHO, MARA CRISTINA FERREIRA, MARGARETH APARECIDA FERREIRA, MARISTELA LEONETTE SCHIAVON, CLEMENTINO HARUO TAKATORI, MARIA DO CARMO MONTEIRO TAKATORI, MARCIA EMIDIA FERREIRA, ODHNER PACHECO DOS SANTOS, TANIA DA SILVA MORENO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO QUINELATO, ADRIANA SCANDOLARA, KARLA FRANCIS CHAVES DA SILVA, SILVANA CUNHA KOHN, SERGIO FRANCISCO DE MORAES, MARIA DE FATIMA SILVA DE MORAES, SERGIO DE FREITAS, KATIA ELAINE JORGE FREITAS, CLAUBER LUIZ MOTTA DE MENDONCA, MARILIA JUNCO E LIMA MENDONCA, ROBERTO MARIOTTI, ANDREA CRISTINA CROSARA MARIOTTI, JOSEFA PAVAN DE MIRANDA, MARCELO BRITO SALLES, ANA ELISA DE GODOY SALLES, EDUARDO BRUNO LELIS, CAROLINA GRANJA LELIS, ALBERTO DINIZ MARCONDES, MARILDA APARECIDA CAETANO MARCONDES, JOSE BALDUCI, MARIA ILDA DAL AVA BALDUCI, MARCELA RODRIGUES DA SILVA NAVA, MARISA DIAS CINTRA, CLAUDEMIR JOSE MARCOMINI, EVONILDE APARECIDA MARCOMINI, MARIA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, MARINA DE FIGUEIREDO PONTES, EDSON LUIZ VENDEMIATTO, BENEDITA DA SILVA VENDEMIATTO, AMELIA BANHI MASSUCATO, BARBARA RINCO SOARES, IVAN ZURI SOARES, ELIETE SEVERINA DA SILVA ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: MAURICIO BERGAMO - SP199673 ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: MELISSA DE PAULA ORSINI - SP494549 defiro à CEF a apropriação do valor remanescente na conta 2554.005.86417759-2, servindo a presente decisão como ofício;.3) Intime-se a SOFORTE e a EMGEA para depósito dos valores apurados nos itens c e d, no prazo de 10 dias, uma vez que já superada há tempos a intimação para pagamento..4) Com a comprovação do depósito, expeça-se ofício de transferência aos exequentes, do valor total depositado, para a conta indicada pelo exequente e patrono dos exequentes, ID 560961391, PLÍNIO AMARO MARTINS PALMEIRA, CPF 068.895.638-67, junto ao BANCO BRADESCO S/A (237) – AG. 2318 / CONTA CORRENTE no. 166060-8. Deverá o PAB CEF comprovar a transferência no prazo de 10 dias, bem como as partes serem intimadas da comprovação. Decorrido o prazo estipulado sem o depósito, intimem-se os exequentes para que requeiram o que de direito para prosseguimento do feito. Int. CAMPINAS, 6 de maio de 2026. JAMILLE MORAIS SILVA FERRARETTO Juíza Federal Substituta