Procedimento Comum Cível 5001216-91.2017.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001216-91.2017.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CELIO ALVES PACHECO Advogado do(a) AUTOR: CICERO JOSE GONCALVES - SP253222 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial, com o depósito do valor referente às verbas devidas. A parte credora, intimada, não apresentou discordância expressa. Poder Judiciário Juizado Especial Federal da 3ª Região PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001216-91.2017.4.03.6143/1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente.

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CELIO ALVES PACHECO Advogado do(a) AUTOR: CICERO JOSE GONCALVES - SP253222 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial, com o depósito do valor referente às verbas devidas. A parte credora, intimada, não apresentou discordância expressa. Poder Judiciário Juizado Especial Federal da 3ª Região PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001216-91.2017.4.03.6143/1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente.

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELIO ALVES PACHECO Advogado do(a) AUTOR: CICERO JOSE GONCALVES - SP253222 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil Nesta data, consoante autorização conferida pelo ato normativo acima citado, ficam as partes intimadas: 1- do depósito realizado correspondente ao ofício requisitório, cujos detalhes, valores e banco creditado podem ser verificados em consulta à página do Tribunal (TRF3), na internet, no endereço http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, podendo o levantamento ser efetivado diretamente na Instituição Bancária pelo próprio beneficiário do crédito. 2- os autos seguirão ao Gabinete para a extinção da execução. Limeira, 26 de julho de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001216-91.2017.4.03.6143

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, ficam as partes intimadas da expedição do ofício requisitório de pagamento (PRC/RPV). Em se tratando de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), o prazo para pagamento é de 60 (sessenta) dias a contar da data de expedição, nos termos do Art. 17, da Lei 10.259/01. "Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4 Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. "

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CELIO ALVES PACHECO Advogado do(a) AUTOR: CICERO JOSE GONCALVES - SP253222 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Homologo os cálculos e valores apresentados pela Contadoria oficial, com o qual expressamente concordaram as partes. Expeça-se ofício requisitório, com as cautelas cabíveis. Intimem-se. LIMEIRA, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001216-91.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira

28/01/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/01/2018, 15:02

Publicação

11/12/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2017, 07:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

30/11/2017, 17:41

Incompetência

30/11/2017, 17:41

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 18:27

Remessa (outros motivos)

13/11/2017, 13:21

Distribuição (sorteio)

10/11/2017, 15:58

Documentos

•22/08/2022, 00:00