Execução Fiscal 0005463-70.2015.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

MARCOS DAUBER

OAB/SP 309585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANATORIO SAO JOAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2022, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de SANATORIO SAO JOAO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:02

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:52

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2022, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de SANATORIO SAO JOAO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de SANATORIO SAO JOAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: SANATORIO SAO JOAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS DAUBER - PR31278 A T O O R D I N A T Ó R I O Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a exequente intimada para manifestação em prosseguimento no prazo de quinze dias, especialmente acerca da devolução da carta precatória (ID 130817615). Presidente Prudente, 08 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005463-70.2015.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de certidão

14/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de SANATORIO SAO JOAO LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:23

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:57

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2020, 15:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:08

Expedição de Carta precatória.

19/03/2020, 14:06

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/03/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 19:20

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2020, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.246/2019 (1a. Vara)

06/09/2019, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA ELETRôNICA - JUNTADA EXTRATO Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/WEB SERVICE

18/08/2019, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020016131 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/07/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO Complemento Livre: DILIGÊNCIA ELETRÔNICA

11/07/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/07/2019, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/209

26/06/2019, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020008995 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

22/04/2019, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/04/2019, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/02/2019, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120000915 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

31/01/2019, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2019, 11:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SANATÓRIO SÃO JOÃO LTDA Complemento Livre: REP. LEGAL - ROMYS AUGUSTO NICOLAU BARBOSA

12/12/2018, 08:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SANATÓRIO SÃO JOÃO LTDA Complemento Livre: REP. LEGAL - FERNANDO MARCOS ALVES DE MORAES

12/12/2018, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/11/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXEQUENTE Complemento Livre: 201861020015665

26/04/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/04/2018, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2018, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA

03/04/2018, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA EXTRATO PRECATÓRIA

19/09/2017, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO CONSULTA PRECATÓRIA

23/06/2017, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

13/02/2017, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: JF LONDRINA/PR

29/08/2016, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE LONDRINA/PR Complemento Livre: CP 157/2016

03/03/2016, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120030696 Complemento Livre:

24/11/2015, 14:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 275/281

28/10/2015, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/10/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2015, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2015.01249 Complemento Livre:

25/09/2015, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2015.01249 (Guia 2015.0133)

08/09/2015, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2015, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 09:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2015, 10:34

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:20

Despacho

•25/06/2021, 16:54

Despacho

•06/05/2021, 19:57

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:29

Despacho

•26/02/2020, 20:31