Procedimento Comum Cível 0004478-82.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004478-82.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 16:40

Trânsito em julgado

25/06/2024, 16:37

Ato ordinatório

22/05/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILMA RAVAZANI RODRIGUES Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004478-82.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: RUBENS RODRIGUES Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 15:30

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMA RAVAZANI RODRIGUES Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 307834345: Ciência ao causídico acerca do desbloqueio da verba sucumbencial. 2. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004478-82.2015.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: RUBENS RODRIGUES

18/04/2024, 00:00

Mero expediente

17/04/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMA RAVAZANI RODRIGUES Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 306256048: Oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para solicitar as providências necessárias no sentido de proceder o desbloqueio, considerando o disposto no artigo 42 da Resolução 458/2017 – CJF, do ofício precatório suplementar, protocolo 20210165863 (ID 58403740), extrato de pagamento ID 300940952. 2. Após, tendo em vista a desnecessidade de intervenção judicial para levantamento da verba dos honorários advocatícios, providencie o causídico o saque dos valores depositados na respectiva conta judicial. 3. Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004478-82.2015.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: RUBENS RODRIGUES

09/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBENS RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 36250343: Expeça(m)-se ofício(s) precatório para pagamento da parte exequente e dos honorários sucumbenciais, referente(s) ao(s) valor(es) SUPLEMENTAR(ES), considerando-se a conta da Contadoria Judicial no valor de R$ 406.572,70 (quatrocentos e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos), atualizado para dezembro de 2018 – Ids 30962267 e 30962269, excluindo-se os valores INCONTROVERSOS já pagos, consoante os ofícios requisitórios de ID 18941420 e 18941422. Observo que o ofício suplementar segue a mesma data-base para a atualização monetária dos valores requisitados nos ofícios de requisição da verba incontroversa (dezembro/2018), inexistindo ofensa ao acordo firmado entre as partes, acolhido no despacho de ID 34450306, eis que o valor supramencionado é o mesmo apresentado pela contadoria no ID 30962262. 2. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004478-82.2015.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a devida ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF. 4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. Int.

04/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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