Agravo em Recurso Especial 5011691-78.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 72.433,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:28

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/02/2026, 15:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:20

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•20/02/2026, 15:20

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 19:10

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