Procedimento Comum Cível 0000281-38.2012.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000281-38.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 17:08

Trânsito em julgado

14/05/2024, 16:40

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMIR MARQUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA APARECIDA DOS SANTOS - SP299461, ROSENEIDE FELIX VIEIRA DOS SANTOS - SP340802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000281-38.2012.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s) (ID 247244361 e ID 311950310). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Fica o(a) exequente cientificado de que o(s) valor(es) pago(s) está(ão) disponibilizado(s) para levantamento diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução CJF em vigência. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal.

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/02/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 14:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2022, 15:55

Por decisão judicial

12/07/2022, 15:55

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 15:17

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Remessa (outros motivos)

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