Procedimento Comum Cível 0002709-95.2009.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002709-95.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 11:24

Trânsito em julgado

15/09/2023, 11:24

Publicação

19/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002709-95.2009.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), a sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extrato(s) de pagamento (RPV/Precatório) colacionado(s) aos autos (ID. 247239358 e ID. 289891801). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) disponibilizada(s) e proceder ao respectivo saque. Outrossim, observo que a certidão de validação da procuração, requerida pela parte exequente, já foi expedida nos autos sob ID. 289926447, devidamente assinada pelo servidor(a) competente por meio de certificado digital, estando à disposição do(s) advogado(s) constituído(s). Com trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 12:36

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Providencie a Secretaria a expedição de certidão de autenticação de Procuração do(a,s) advogado(a,s) constituído(a,s) nos autos, assinada eletronicamente por servidor(a) desta Justiça Federal. Após a certificação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002709-95.2009.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte dando ciência da disponibilização. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

05/06/2023, 00:00

Mero expediente

02/06/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(70)