Procedimento Comum Cível 0005726-04.2007.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005726-04.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A DECISÃO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 379951499, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o relatório. DECIDO. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Des. Fed. Coordenadora do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a nova proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 4.478,44 do principal e R$ 447,84 da sucumbência - ID 374340789. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 4.268,07 do principal e R$ 426,81 da sucumbência (ID 307335803). Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

23/02/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/01/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 4.268,07 do principal e R$ 426,81 da sucumbência (ID 307335803). Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 4.268,07 do principal e R$ 426,81 da sucumbência (ID 307335803). Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 4.268,07 do principal e R$ 426,81 da sucumbência (ID 307335803). Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 4.268,07 do principal e R$ 426,81 da sucumbência (ID 307335803). Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 4.268,07 do principal e R$ 426,81 da sucumbência (ID 307335803). Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI Advogados do(a) APELANTE: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693, PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A Advogados do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693, PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 4.268,07 do principal e R$ 426,81 da sucumbência - ID 307335803 e 307335805. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 14 de novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI Advogados do(a) APELANTE: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693, PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A Advogados do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693, PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 4.268,07 do principal e R$ 426,81 da sucumbência - ID 307335803 e 307335805. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 24 de outubro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI Advogados do(a) APELANTE: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693, PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A Advogados do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693, PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Diante da manifestação expressa de ausência de interesse quanto à proposta de acordo ofertada pela Caixa Econômica Federal, e, considerando as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307/SP, nº 591.797/SP e nº 632.212/SP, que, em sede de repercussão geral, determinou o sobrestamento dos feitos cuja lide trata dos expurgos inflacionários relativos aos Plano Collor I e II, Bresser e Verão, determino o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha decisão definitiva. À Subsecretaria para providências. São Paulo, 30 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA APARECIDA LIMONTI LACERDA, MARIA ALICE LIMONTI CUSTODIO, DAYSA SUELEN LIMONTI SOUZA, VICTOR ISAIAS LIMONTI Advogados do(a) APELANTE: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693, PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A Advogados do(a) SUCEDIDO: JACIARA MARIA DE SOUZA - SP342693, PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Manifeste-se a parte autora se subsiste interesse na proposta de acordo apresentada pela parte Caixa Econômica Federal (ID 281165653) Praazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI SUCEDIDO: ANTONIO LIMONTI

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO LIMONTI Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 266842962 - Manifeste-se a parte autora e apresente os documentos que possua, como inventário em nome da falecida, certidão de inexistência de dependentes habiltados à pensão por morte ou carta de concessão de pensão por morte, conforme o caso (ambas fornecidas pelo próprio INSS - setor de benefícios), ou aqueles que eventualmente possam ser apresentados em substituição, com vistas à habilitação dos heredeiros, conforme pleiteada. Prazo 60 (sessenta) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 29 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO LIMONTI Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROGERIO DE MELLO - SP230552-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005726-04.2007.4.03.6106 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Recebo o pedido de habilitação e, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo. Mediante abertura de vista, cite-se a CEF, para os fins do artigo 690 do Código de Processo Civil. Com as respostas ou decorridos os prazos, venham-me à conclusão para os fins do artigo 691 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência aos requerentes da habilitação, por meio de seus advogados. Int. São Paulo, 3 de novembro de 2022. jlacruz

07/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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