Procedimento Comum Cível 0000561-77.2015.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000561-77.2015.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 13:47

Trânsito em julgado

14/06/2022, 13:47

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:48

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALICE CANHEDO SUCEDIDO: APARECIDO DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA - SP233031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000561-77.2015.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente informou que seu crédito foi satisfeito e requereu a extinção do feito (id. 247750646). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Manikowski Annes Juíza Federal Substituta

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALICE CANHEDO SUCEDIDO: APARECIDO DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA - SP233031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000561-77.2015.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente informou que seu crédito foi satisfeito e requereu a extinção do feito (id. 247750646). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Manikowski Annes Juíza Federal Substituta

21/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 18:36

Expedida/certificada

20/04/2022, 18:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2022, 18:32

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ALICE CANHEDO SUCEDIDO: APARECIDO DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA - SP233031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a exequente ciente de que a certidão requerida se encontra disponível nos autos. MARíLIA, 12 de abril de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000561-77.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALICE CANHEDO SUCEDIDO: APARECIDO DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA - SP233031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Juiz Federal desta 2ª Vara, ficam as partes intimadas acerca da INATIVAÇÃO dos OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA para fins de recebimentos de valores de RPVs e PRECATÓRIOS, conforme determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal (Comunicado datado de 09/11/2021), devendo os próprios interessados, partes e/ou advogados com poderes, sacarem os respectivos valores, diretamente no Banco do Brasil S/A, considerando a flexibilização/normalização dos atendimentos presenciais nas agências bancárias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nada mais havendo, no prazo de 05 (cinco), os autos serão remetidos para sentença extintiva. Marília/SP, na data assinatura digital. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000561-77.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

30/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ALICE CANHEDO Advogado do(a) AUTOR: ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA - SP233031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000561-77.2015.4.03.6111 Cuida-se de procedimento comum cível ajuizado por APARECIDO DE BARROS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com a finalidade de ver reconhecida a especialidade de períodos e sua conversão para que seja concedido o benefício de aposentadoria especial. Em 26/02/2016, foi proferida sentença julgando procedente o pedido, sendo reformada em parte pelo v. acórdão para limitar o reconhecimento do trabalho em atividade especial ao período postulado na inicial e para adequar os consectários legais e honorários. Após, foi homologado o acordo firmado pelas partes (fls. 273 e 276 do processo físico – id. 111425140, pgs. 09 e 15). Trânsito em julgado em 27/08/2019. Foi noticiado o óbito do autor e deferida a habilitação da Sra. Maria Alice Canhedo nos autos (fls. 285 e 302 do processo físico – id. 111425140, pgs. 33 e 63). Atendendo determinação judicial, o INSS cessou o benefício de aposentadoria concedida administrativamente ao de cujos e implantou o benefício de aposentadoria especial, visto ter sido considerada mais vantajosa pela dependente habilitada. A Autarquia Previdenciária apresentou o cálculo de liquidação. Instada a se manifestar, a autora requereu o retorno dos autos ao INSS para revisão do benefício derivado da aposentadoria concedida administrativamente ao de cujus (NB 21/186.439.260-3), bem como as diferenças pecuniárias pretéritas da pensão por morte, decorrente do recálculo da aposentadoria. No entanto, nesta fase de execução, não é possível alterar o pedido, devendo o acordo homologado ser executado fielmente. Dessa forma, indefiro o requerido pela autora no id. 98048412 e concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para a autora cumprir o despacho de fl. 355 do processo físico (id. 111425353, pg. 21). OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.

10/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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