Procedimento Comum Cível 0006861-15.2002.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006861-15.2002.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2023, 22:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2023, 22:57

Trânsito em julgado

22/07/2023, 22:56

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006861-15.2002.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: JOSE LUIZ PINHO SUCESSOR: DALVA CARCAGNOLO PINHO, WENDELL PINHO Advogados do(a) SUCESSOR: ENZO SCIANNELLI - SP98327, JOSE ABILIO LOPES - SP93357 Advogados do(a) SUCEDIDO: ENZO SCIANNELLI - SP98327, JOSE ABILIO LOPES - SP93357, RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO - SP162482 Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação ordinária declaratória c.c repetição de indébito, juntamente com pedido de tutela antecipada. Pedido de antecipação de tutela indeferido às fls. 118/119 do ID 24915777. Sentença proferida às fls. 142/148 do ID 24915777 julga parcialmente procedente o pedido formulado pelo exequente. Sentença referente aos embargos de declaração acostada às fls. 156/157 do ID 24915777, suprimindo a omissão verificada. O exequente interpôs recurso de apelação às fls. 163/166 do ID 24915777, sendo este parcialmente provido às fls. 200/212 do ID 24915777. O exequente interpôs recurso especial às fls. 217/224 do ID 24915777, sendo este adimitido às fls. 41/42 do ID 24915628, posteriormente provido às fls. 87/90 do mencionado ID. Cálculo dos valores devidos apresentado pelo exequente às fls. 98/100 do ID 24915628. O executado concorda com o cálculo à fl. 183 do ID 24915628. Juntada a certidão de óbito do exequente, bem como os documentos referente aos seus herdeiros ao ID 31335608. Homologada a habilitação dos herdeiros ao ID 246054299. Ofícios requisitórios aos ID 274645400 e 274645858. Extratos de pagamento dos requisitórios aos ID 280961204 e 280961207. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que o pagamento das importâncias foi devidamente efetuado, conforme comprovantes acostados aos ID 280961204 e 280961207. Destarte, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 14:30

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento do RPV, conforme extratos anexados aos autos. ID 280386285/anexo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006861-15.2002.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: JOSE LUIZ PINHO SUCESSOR: DALVA CARCAGNOLO PINHO, WENDELL PINHO Advogados do(a) SUCESSOR: ENZO SCIANNELLI - SP98327, JOSE ABILIO LOPES - SP93357 Advogados do(a) SUCEDIDO: ENZO SCIANNELLI - SP98327, JOSE ABILIO LOPES - SP93357, RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO - SP162482 Intime-se o exequente para recolher o valor restante das custas, posto que o valor da certidão é R$ 8,00 (oito reais). Com a vinda do comprovante de pagamento das custas corretas, proceda a Secretaria à expedição de certidão de inteiro teor da qual deverá constar que o Dr. ENZO SCIANNELLI, OAB/SP 98.327, o Dr. JOSÉ ABÍLIO LOPES, OAB/SP 93.357, o Dr. KAUÊ A. GOMES, OAB/SP 307.723, e o Dr. ODÍLIO RODRIGUES NETO, OAB/SP 287.895, são advogados do presente feito e têm poderes para receber e dar quitação consoante comprovam as procurações acostadas nos autos – ID 31335608, pág. 03 e 07. A referida certidão deverá ser anexada aos autos, devendo o advogado imprimir a certidão, bem como a procuração/substabelecimento (cópia simples) para os fins devidos. Outrossim, proceda a Secretaria à expedição de carta de intimação para os exequentes cientificando-os acerca do pagamento. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Intimem-se e cumpra-se.

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:09

Mero expediente

10/04/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 15:23

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006861-15.2002.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: JOSE LUIZ PINHO SUCESSOR: DALVA CARCAGNOLO PINHO, WENDELL PINHO Advogados do(a) SUCESSOR: ENZO SCIANNELLI - SP98327, JOSE ABILIO LOPES - SP93357 Advogados do(a) SUCEDIDO: ENZO SCIANNELLI - SP98327, JOSE ABILIO LOPES - SP93357, RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO - SP162482 Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação ordinária declaratória c.c repetição de indébito, juntamente com pedido de tutela antecipada. Pedido de antecipação de tutela indeferido às fls. 118/119 do ID 24915777. Sentença proferida às fls. 142/148 do ID 24915777 julga parcialmente procedente o pedido formulado pelo exequente. Sentença referente aos embargos de declaração acostada às fls. 156/157 do ID 24915777, suprimindo a omissão verificada. O exequente interpôs recurso de apelação às fls. 163/166 do ID 24915777, sendo este parcialmente provido às fls. 200/212 do ID 24915777. O exequente interpôs recurso especial às fls. 217/224 do ID 24915777, sendo este adimitido às fls. 41/42 do ID 24915628, posteriormente provido às fls. 87/90 do mencionado ID. Cálculo dos valores devidos apresentado pelo exequente às fls. 98/100 do ID 24915628. O executado concorda com o cálculo à fl. 183 do ID 24915628. Juntada a certidão de óbito do exequente, bem como os documentos referente aos seus herdeiros ao ID 31335608. Homologada a habilitação dos herdeiros ao ID 246054299. Ofícios requisitórios aos ID 274645400 e 274645858. Extratos de pagamento dos requisitórios aos ID 280961204 e 280961207. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que o pagamento das importâncias foi devidamente efetuado, conforme comprovantes acostados aos ID 280961204 e 280961207. Destarte, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(110)