Procedimento Comum Cível 0012292-92.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012292-92.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 14:58

Trânsito em julgado

07/11/2023, 14:58

Publicação

27/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EULALIA DIAS PALMA SUCEDIDO: MAURO PALMA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012292-92.2008.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

26/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 19:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 19:34

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 19:00

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EULALIA DIAS PALMA SUCEDIDO: MAURO PALMA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012292-92.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:56

Mero expediente

25/08/2023, 19:06

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURO PALMA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 40150683: Expeça(m)-se ofício(s) precatório para pagamento da parte exequente e de requisição de pequeno valor – RPV dos honorários sucumbenciais, referente(s) ao(s) valor(es) SUPLEMENTAR(ES), considerando-se a conta acolhida na decisão de ID 12994458, p. 77/80, no valor de R$ 407.557,59 (quatrocentos e sete mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), atualizado para janeiro de 2016 – ID 12994458, p. 22, excluindo-se os valores INCONTROVERSOS já pagos, consoante os ofícios requisitórios de ID 18733022 e 18733023. Observo que o ofício suplementar segue a mesma data-base para a atualização monetária dos valores requisitados nos ofícios de requisição da verba incontroversa (janeiro/2016), inexistindo ofensa à coisa julgada, eis que o valor supramencionado é o mesmo acolhido na decisão de impugnação de ID 12994458, p. 77/80, consoante parecer da contadoria de ID 12994458, p. 20/33. 2. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012292-92.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a devida ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF. 4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. Int.

03/03/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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