Procedimento Comum Cível 5010266-27.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010266-27.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de julho de 2026 Processo n° 5010266-27.2018.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 20-08-2026 Horário de início: 10:00 Local: Videoconferência 4ª Turma (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LIBRAPORT CAMPINAS S.A Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência. O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021. Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, LIBRAPORT CAMPINAS S.A Advogados do(a) APELANTE: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A, RICARDO BRITO COSTA - SP173508-A APELADO: LIBRAPORT CAMPINAS S.A, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Advogados do(a) APELADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A, RICARDO BRITO COSTA - SP173508-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Em atenção ao despacho de ID 26628971, promova a Subsecretaria a associação do presente feito aos autos nº 5010268-94.2018.403.6105. Int. Cumpra-se. Após, autos conclusos. São Paulo, 12 de janeiro de 2023. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5010266-27.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, LIBRAPORT CAMPINAS S.A Advogados do(a) APELANTE: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A, RICARDO BRITO COSTA - SP173508-A APELADO: LIBRAPORT CAMPINAS S.A, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Advogados do(a) APELADO: RICARDO BRITO COSTA - SP173508-A, ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Remetidos os autos para tentativa de conciliação por determinação do relator do feito, de ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, REITERO a intimação de Libraport Campinas S/A para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse na solução consensual da demanda, a fim de que se prossiga nos trâmites necessários. São Paulo, 23 de maio de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5010266-27.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, LIBRAPORT CAMPINAS S.A Advogados do(a) APELANTE: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A, RICARDO BRITO COSTA - SP173508-A APELADO: LIBRAPORT CAMPINAS S.A, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Advogados do(a) APELADO: RICARDO BRITO COSTA - SP173508-A, ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A A T O O R D I N A T Ó R I O Remetidos os autos para tentativa de conciliação por determinação do relator do feito, de ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, PROMOVO a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse na solução consensual da demanda, a fim de que se prossiga nos trâmites necessários. São Paulo, 29 de março de 2022. Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5010266-27.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

30/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2019, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2018, 17:42

Mero expediente

03/12/2018, 17:09

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

05/11/2018, 16:54

Mero expediente

05/11/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 15:43

Remessa (outros motivos)

09/10/2018, 15:40

Distribuição (dependência)

09/10/2018, 15:24

Documentos

Intimação de pauta

•13/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (dependência)