Execução Fiscal 0051273-67.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0051273-67.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 17:00

Trânsito em julgado

25/05/2026, 15:14

Publicação

24/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TALSET-EL DE COMERCIO ENGENHARIA E CONSULTORIA DE SISTEMASLTDA, EDUARDO CAMIZ DE FONSECA JUNIOR, PAULO CAMIZ DE FONSECA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO - SP222023 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 SENTENÇA Tendo em vista a manifestação da exequente de ID nº 576968780, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1.º, da Lei n.º 6.830/80. Deixo de fixar condenação em honorários de sucumbência em razão do pedido de extinção ter decorrido de manifestação voluntária da exequente, bem como em virtude do julgamento proferido no Incidente de Demandas Repevas (IRDR) nº 0000453-43.2018.4.03.0000. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051273-67.2006.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 18:02

Desistência

22/04/2026, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 18:01

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 16:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2022, 06:00

Por decisão judicial

15/05/2022, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TALSET-EL DE COMERCIO ENGENHARIA E CONSULTORIA DE SISTEMASLTDA, EDUARDO CAMIZ DE FONSECA JUNIOR, PAULO CAMIZ DE FONSECA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750, MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO - SP222023 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. I - ID 118520928 - Esclareça o interessado sua alegação de que a virtualização estaria corrompida, tendo em vista que os autos do processo físico foi digitalizado e inserido no sistema eletrônico sob ID 56059997. II - Concedo ao procurador beneficiário dos honorários arbitrados na decisão de fl. 178/178-v dos autos físicos, o prazo adicional de 15 (quinze), para que exerça o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. III - Superada a fase de conferência, como o presente processo foi digitalizado e inserido no PJ-e, não será possível a transmissão da minuta de RPV de fl. 228 dos autos físicos. IV - Providencie a Secretaria a expedição de uma nova requisição, agora pelo sistema PRECWEB, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado PAULO AUGUSTO ROSA GOMES, no valor de R$ 4.584,87 atualizado até novembro de 2017, nos termos de fls. 192/194. Observo que, em que pese a planilha de fl. 194 indicar fevereiro/2017 como a data de atualização, o índice utilizado 1,8892364132 corresponde ao da Tabela de Correção Monetária para as Ações Condenatórias em Geral do Manual de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal válida para 11/2017, mesmo mês em que foi apresentado o pedido de cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais. V - Intimem-se as partes do teor da nova requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se ao TRF/3ª Região. VI - Por último, requeira a exequente o que entender de direito em face dos outros dois executados. Intimem-se e, decorrido o prazo para eventual recurso, cumpram-se. São Paulo, 17 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0051273-67.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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