Apelação Cível 0052294-78.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0052294-78.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JURANDI AMARAL BARRETO - SP147156, ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA - SP61726 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052294-78.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID nº 242092114), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pela exequente, a teor do despacho ID nº 247318447. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. SãO PAULO, 18 de maio de 2022.

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JURANDI AMARAL BARRETO - SP147156, ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA - SP61726 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS D E S P A C H O ID 247317888 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052294-78.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o advogado beneficiário (JURANDI AMARAL BARRETO) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JURANDI AMARAL BARRETO - SP147156, ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA - SP61726 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS D E S P A C H O ID 105771438 - Expeça-se o ofício requisitório com os dados informados. Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se ao TRF/3ª Região. Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 22 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052294-78.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JURANDI AMARAL BARRETO - SP147156, ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA - SP61726 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS D E S P A C H O Tendo em vista que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial estão em consonância com a decisão proferida no âmbito do TRF/3ª Região, transitada em julgado, reputo como válido o "quantum" apontado pela Contadoria deste Juízo, e fixo o valor da presente execução em R$ 3.250,84, atualizado até 23 de junho de 2021. Considerando a superveniência da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal, manifeste-se a parte exequente sobre o seu interesse na expedição de ofício requisitório e indique, em caso positivo, o nome e CPF de seu procurador, beneficiário dos honorários advocatícios. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052294-78.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JURANDI AMARAL BARRETO - SP147156, ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA - SP61726 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS D E S P A C H O ID 56010265 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 23 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052294-78.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2015, 16:35

Trânsito em julgado

23/06/2015, 17:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 13:22

Publicação

06/04/2015, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2015, 08:33

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

19/03/2015, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/06/2014, 18:55

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/06/2014, 18:46

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/04/2014, 15:13

Documentos

•19/05/2022, 00:00