Procedimento Comum Cível 5001567-24.2021.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001567-24.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

21/07/2026, 16:49

Julgamento em Diligência

21/07/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2026, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2026, 18:01

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:23

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:12

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/03/2025, 18:47

Julgamento em Diligência

20/03/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYLTON ALMEIDA GOMES Advogados do(a) AUTOR: ALLAN KARDEC MORIS - SP49141, CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA - SP139362, DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI - SP185200, GISELE CRISTINA LUIZ MAY - SP348032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-24.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Indefiro o pedido de id 346366463. A questão jurídica reportada nos autos ainda está em discussão no STF (Tema 1102 STF), o qual determinou, em 28/07/2023, "a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia", razão pela qual os autos devem continuar suspensos no aguardo da publicação da referida ata de julgamento, conforme dispõe o art. 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo registrado que as partes deverão comunicar a este juízo eventual decisão que fundamente o retorno da tramitação dos presentes. Int. Marília, data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYLTON ALMEIDA GOMES Advogados do(a) AUTOR: ALLAN KARDEC MORIS - SP49141, CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA - SP139362, DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI - SP185200, GISELE CRISTINA LUIZ MAY - SP348032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de seu pedido id 344700977, tendo em vista que o Tema 1.209/STF ainda não foi julgado. Int. Marília, data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-24.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

25/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYLTON ALMEIDA GOMES Advogados do(a) AUTOR: GISELE CRISTINA LUIZ MAY - SP348032, CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA - SP139362, ALLAN KARDEC MORIS - SP49141, DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI - SP185200 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-24.2021.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Designo a audiência para o dia 10/10/2022 às 15h00min. Tendo em vista os termos da Resolução CNJ nº 354/2020, a audiência poderá ser realizada na forma telepresencial, ainda que na forma mista, caso uma das partes o requeira (art. 3º, caput), hipótese em que a parte contrária poderá se opor, por petição fundamentada, o que será objeto de análise pelo Juízo (art. 3º, parágrafo único). Em havendo requerimento de uma das partes para a realização da audiência na forma telepresencial, sem oposição da parte contrária, observar-se-á o seguinte: a) advogados e procuradores poderão participar da audiência de seus respectivos locais de trabalho e de suas residências – valendo-se dos equipamentos e meios tecnológicos necessários – ou pessoalmente, comparecendo à sede do Juízo; b) a parte autora participará do ato por meio do comparecimento virtual em equipamentos eletrônicos por si providenciados, pelo comparecimento presencial ao Fórum da Justiça Federal ou, ainda, pelo comparecimento presencial ao escritório de seu advogado para ser ouvida telepresencialmente daquele local; c) as testemunhas poderão participar do ato por meio do comparecimento virtual em equipamentos eletrônicos por si providenciados ou pelo comparecimento presencial ao Fórum da Justiça Federal, sendo vedada sua oitiva a partir do escritório do(a) advogado(a), tendo em vista a inviabilidade do controle judicial nos termos do art. 7º, II, da referida Resolução CNJ nº 354/2020. A opção pela audiência telepresencial ou pessoal da parte autora, do advogado, do procurador e das testemunhas deverá ser comunicada ao Juízo com antecedência de no mínimo 20 (vinte) dias da data acima designada, a fim de que a parte contrária seja ouvida e, em caso de discordância, possa o juiz decidir, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 354/2020. Nos termos do art. 7º da referida Resolução, a audiência telepresencial observará as seguintes regras: I – as oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, partes e testemunhas; II – as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras; III – quando o ofendido ou testemunha manifestar desejo de depor sem a presença de uma das partes do processo, na forma da legislação pertinente, a imagem poderá ser desfocada, desviada ou inabilitada, sem prejuízo da possibilidade de transferência para lobby ou ambiente virtual similar; IV – as oitivas telepresenciais serão gravadas, devendo o arquivo audiovisual ser juntado aos autos ou disponibilizado em repositório oficial de mídias indicado pelo CNJ (PJe Mídia) ou pelo tribunal; V– a publicidade será assegurada, ressalvados os casos de segredo de justiça, por transmissão em tempo real ou por meio hábil que possibilite o acompanhamento por terceiros estranhos ao feito, ainda que mediante a exigência de prévio cadastro; VI – a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; e VII – a critério do juiz e em decisão fundamentada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas ou os advogados não tenham conseguido participar em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados. A audiência será realizada por intermédio do sistema de videoconferência do TRF3 (sistema Teams), acessível por celular (mediante o download do aplicativo gratuito), computador/notebook. Deverá a parte peticionar informando os dados abaixo, objetivando resolver eventuais problemas técnicos, e ainda, o envio do “link” por e-mail para participação do ato: a) e-mail e telefone (celular com Whatsapp ou equivalente) do(a) advogado(a) que atuará na audiência, caso a opção seja no próprio escritório; b) e-mail e telefone (celular com Whatsapp ou equivalente) da parte autora, caso a opção seja na própria residência; c) e-mail e telefone (celular com Whatsapp ou equivalente) das testemunhas, caso a opção seja na própria residência, informando, ainda, sua qualificação completa (nome completo, endereço, RG e CPF). A parte autora fica intimada na pessoa de seu advogado. Caberá ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar as testemunhas por ele(s) arrolada(s) do dia e hora da audiência designada. Se a audiência for realizada na modalidade telepresencial, o(s) advogado(s) deverá(ão) instruir as testemunhas de que elas deverão estar, com antecedência, preparadas para a realização do ato mediante acesso à sala virtual de audiência, por meio do “link” que será encaminhado por e-mail diretamente ao participante pela serventia deste Juizado, caso optem por participar cada uma de sua residência. Também na modalidade telepresencial, no dia agendado, as partes e seus respectivos procuradores deverão ingressar à sala virtual de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência (para teste técnico e orientações), assim como as testemunhas, da mesma forma, clicando no “link” recebido por e-mail, ocasião em que o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no dispositivo utilizado. Realizado o ingresso, o participante deverá aguardar em “espera", no ambiente virtual (“lobby") até a admissão pelo servidor deste Juízo, o que ocorrerá no decorrer da audiência. O acesso à sala virtual aos advogados e partes com acesso aos autos também poderá se dar acessando o “link” que será previamente juntado aos autos pela serventia mediante certidão. Será observada a ordem legal dos depoimentos pessoais e das oitivas das testemunhas, estabelecida no artigo 361 do Código de Processo Civil, bem como a incomunicabilidade das testemunhas na sala virtual de audiência. Assim que as partes, representantes e testemunhas ingressarem nas salas virtuais serão instadas, pelo magistrado ou pelo servidor deste juízo, a apresentar documento adequado de identificação, exibindo-o com clareza à câmera do dispositivo que filma e transmite a audiência. Por fim, esclareça-se que enquanto permanecer em vigor a Portaria Conjunta PRES/CORE 25/2021, para o ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3a Região, tanto do público interno quanto do público externo, será exigida a apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. Ficam as partes intimadas de que o Fórum da Justiça Federal funciona na Rua Amazonas, 527, Bairro Cascata, Marília/SP. Intimem-se. Marília, data da assinatura eletrônica.

15/07/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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