Procedimento Comum Cível 5001684-38.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001684-38.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2026, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2026, 12:33

Trânsito em julgado

16/07/2026, 12:09

Publicação

19/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEILSON VIEIRA DOS SANTOS, ERIS C. CAMARGO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE - SP114397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DIRCE DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE IAGO OLIVEIRA E SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DIRCE DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS: DARCI SEBASTIAO DA CRUZ - SP260725 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JOSE IAGO OLIVEIRA E SILVA: DANIELA ALVES GODOY - SP416665 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001684-38.2018.4.03.6105 Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Intimem-se. Campinas, 13 de maio de 2026. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEILSON VIEIRA DOS SANTOS, ERIS C. CAMARGO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE - SP114397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DIRCE DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE IAGO OLIVEIRA E SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DIRCE DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS: DARCI SEBASTIAO DA CRUZ - SP260725 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JOSE IAGO OLIVEIRA E SILVA: DANIELA ALVES GODOY - SP416665 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001684-38.2018.4.03.6105 Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Intimem-se. Campinas, 13 de maio de 2026. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 17:27

Expedida/certificada

15/05/2026, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2026, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2026, 17:05

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEILSON VIEIRA DOS SANTOS, ERIS C. CAMARGO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE - SP114397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DIRCE DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE IAGO OLIVEIRA E SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DIRCE DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS: DARCI SEBASTIAO DA CRUZ - SP260725 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JOSE IAGO OLIVEIRA E SILVA: DANIELA ALVES GODOY - SP416665 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001684-38.2018.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 449745225: Nada a prover, considerando que o valor do crédito da parte exequente foi homologado Id 77011697, ante sua concordância com os cálculos do INSS e requisitado Id 123812344, sendo que o pagamento foi realizado em parcelas, tendo sido quitado o crédito total requisitado, sendo destinada uma parte ao Juízo da penhora. 2- Intime-se e tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3- Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, nesta data. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 19:38

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEILSON VIEIRA DOS SANTOS, ERIS C. CAMARGO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE - SP114397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DIRCE DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DARCI SEBASTIAO DA CRUZ - SP260725 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001684-38.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos em inspeção. 1- Id 316979543: Dê-se vistas às partes quanto à penhora realizada no rosto dos presentes autos. 2- Comunique-se o Juízo da penhora, através de e-mail, que este Juízo acolheu a penhora no rosto destes autos e que o valor objeto da penhora será transferido para conta à disposição daquele Juízo. 3- Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência de 50% do valor depositado na conta nº 900132668804 (Banco do Brasil) e de 50% do valor depositado na conta nº: 1181005139594808 (CEF) para a conta indicada pela terceira interessada DIRCE DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS - agência – 6710-5, conta corrente – 10.634-8 – Banco do Brasil. 4- Oficie-se ao banco depositário para transferência do valor de R$ 40.442,74 depositado na conta nº 900132668804 (Banco do Brasil) para conta à disposição do MM. Juiz de Direito da Vara Única, da Comarca de Pinhalzinho/SP, vinculada ao processo nº 0000086-85.2023.8.26.0447. 5- Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente depositado na conta nº 900132668804 (Banco do Brasil) e de 50% do valor depositado na conta nº 1181005139594808 (CEF) em favor do exequente. 6- Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado na conta nº 900132668803, no Banco do Brasil e do valor depositado na conta nº 1181005139594794 (CEF), em favor de ERIS C. CAMARGO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 7- Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 8- Intimem-se. CAMPINAS, 2 de maio de 2024.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEILSON VIEIRA DOS SANTOS, ERIS C. CAMARGO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE - SP114397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 29 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001684-38.2018.4.03.6105

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEILSON VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE - SP114397 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001684-38.2018.4.03.6105 Vistos, etc. Ficam as partes cientificadas da descida dos autos da Superior Instância e do início do cumprimento de sentença. O processamento da execução será realizado na modalidade invertida (cálculos apresentados pelo INSS) e observará os prazos e determinações abaixo fixadas: Das providências preliminares: 1. À secretaria para que altere a classe processual para Cumprimento do Julgado contra Fazenda Pública, dispensada a certificação. 2. Encaminhe-se os autos à CEAB/INSS (ex-APSADJ/INSS) para cumprimento do julgado (sentença/acórdão) no que se refere às providências de averbação de tempo, implantação ou revisão do benefício do autor. Prazo: 15 dias 3. Ao autor para que apresente declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime). A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Prazo: 15 dias Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing Da apresentação dos cálculos: 4. Após o cumprimento das providências preliminares, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos à parte exequente. Sendo o caso, o INSS deverá apresentar cálculo separado relativo ao reembolso de despesas realizadas nos autos, em especial quanto aos honorários pagos a peritos através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Prazo: 60 dias 5. Apresentados os cálculos, dê-se vista ao exequente para manifestação e eventual impugnação. Em caso de discordância ou não apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, com memória discriminada e atualizada. Em caso de concordância ou no seu silêncio, que será considerado concordância tácita, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. Prazo: 15 dias Da expedição do ofício requisitório: 7. Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser realizado antes da expedição do ofício requisitório. Nesse caso o advogado deverá apresentar o contrato de honorários devidamente assinado pelo constituinte e duas testemunhas, sob pena de preclusão do direito (art. 22, § 4º, Lei 8.906/94). 8. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Prazo: 5 dias 9. O ofício requisitório será transmitido ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região após o decurso do prazo de vista das partes. Do sobrestamento dos autos e extinção da execução: 10. Após a transmissão do ofício, e não existindo outras providências, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados), até ulterior notícia de pagamento. 11. Com a notícia de pagamento dê-se ciência às partes da disponibilização dos valores requisitados, em especial à parte beneficiária para o levantamento dos valores. 12. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 13. Após a cientificação das partes e não havendo pendência de outros pagamentos, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 28 de abril de 2021.

03/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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