Procedimento Comum Cível 5000436-85.2019.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000436-85.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 21:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 21:18

Trânsito em julgado

23/07/2024, 21:18

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURY MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000436-85.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação objetivando concessão de benefício previdenciário. Sentença acolhe parcialmente o pedido da requerente acostada às folhas 03/20 ao ID 14359101. Apelação parcialmente provida ao ID 26126280. Cálculo dos valores devidos apresentado pelo requerenre ao ID 27368564. O requerente concorda com o cálculo ao ID 30824530. Homologado o cálculo ao ID 244455056. Ofícios requisitórios ao ID 273239119 e 273239126. Extratos de pagamento ao ID 281011709 e 311191374. A parte autora manifestou-se ciente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que a conversão das importâncias foi devidamente efetuada, conforme comprovantes acostados aos ID 281011709 e 311191374. Destarte, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SOROCABA, 28 de fevereiro de 2024.

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 08:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

25/02/2024, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURY MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora do pagamento do PRC, conforme extrato anexado aos autos. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000436-85.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 08:16

Mero expediente

18/01/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 12:21

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURY MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Do cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado do feito o exequente apresentou a planilha de cálculos que entendia devida (ID 27367995/anexos). Intimado para os termos do art. 535 do CPC, o INSS apresentou impugnação com relação, tão somente, ao valor da Renda Mensal Inicial utilizada pelo exequente, entretanto, concordou com os valores apresentados – ID 30824530/anexo. Intimada para se manifestar a exequente permaneceu silente e os autos foram remetido para contadoria. Posteriormente a Sra. Contadora devolveu os autos, sem parecer contábil, sustentando que o INSS concordou com os valores apresentados pelo exequente. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000436-85.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Diante do exposto HOMOLOGO a RMI e a RMA apresentada pelo INSS nos termos dos documentos – ID 30824534 e 30824533, bem como o valor final apresentado pela exequente (ID 27367995/anexos) e o estabeleço como o valor a ser executado nestes autos. Formalize a Secretaria a certidão de decurso de prazo para o INSS impugnar os cálculos de ID 27367995/anexos (09/04/2020). Assim, não mais cabendo impugnação/recurso em face dos cálculos apresentados pelo exequente, formalize-se a Secretaria o decurso de prazo para recurso da presente decisão, em razão da preclusão lógica, bem como expeça-se o competente ofício precatório/requisitório ao E. TRF-3ª Região, na forma de seu regimento interno, requisitando-se o valor total necessário à satisfação do crédito do (s) autor (es), bem como dos honorários judicialmente arbitrados. Contudo, antes da transmissão, dê-se vista às partes da expedição do ofício requisitório, consoante determina o Resolução 458/2017-CJF/STJ, para posterior transmissão. Para tanto, o(s) autor(es) deverá(ão) adotar as seguintes providências nos autos: - demonstrar a regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF da parte autora com verificação da grafia correta dos nomes de acordo com os dados informados no processo, sendo que, caso haja irregularidades, estas deverão ser sanadas antes da apresentação nos autos); - indicar qual o advogado que deverá titularizar a requisição referente aos honorários sucumbenciais, bem como demonstrar sua regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF do advogado com a verificação da grafia correta do nome), qualificando-o e indicado a data de nascimento; - informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) autor(es), completo, com CEP. Na hipótese de haver interesse do advogado solicitar o destaque dos honorários contratuais, apresente, outrossim, no mesmo prazo: - cópia do Contrato de Honorários Advocatícios celebrado entre a parte autora e seu representante processual; - declaração de próprio punho da parte autora em que concorda com o destaque do percentual previsto no contrato do valor principal solicitado (indicando de forma expressa o percentual previsto no contrato). Antes de dar cumprimento ao acima determinado, tendo em vista que se trata de ofício precatório, desnecessária a intimação da executada quanto à eventual compensação, considerando a decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal. Aguarde-se o pagamento total com o processo na situação SOBRESTADO. Após a disponibilização do pagamento, intime(m)-se o(s) interessado(s) e venham os autos conclusos para extinção da execução. Tendo em vista a ausência de impugnação propriamente dita acerca dos valores a serem pagos pelo INSS no cumprimento de sentença e que, no presente caso, há determinação de expedição de precatório, deixo de arbitrar honorários advocatícios, nos termos do §7º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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