Procedimento Comum Cível 5031234-93.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5031234-93.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/06/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 14:00

Publicação

11/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIZILIA TEIXEIRA PELISSARI, JOSE CARLOS PELISSARI, WALDIR PELISSARI, CARMEN PELISSARI, JULIO CEZAR PELISSARI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PINTO - SP88037 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA - SP125926, MAURICIO ANTONIO DAGNON - SP147837, GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO - SP419233 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS: LEANDRO AMERICO BRAZ - SP324763, FELIPE AUGUSTO SERRANO - SP327681, THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5031234-93.2018.4.03.6100

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIZILIA TEIXEIRA PELISSARI, JOSE CARLOS PELISSARI, WALDIR PELISSARI, CARMEN PELISSARI, JULIO CEZAR PELISSARI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PINTO - SP88037 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA - SP125926, MAURICIO ANTONIO DAGNON - SP147837, GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO - SP419233 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS: LEANDRO AMERICO BRAZ - SP324763, FELIPE AUGUSTO SERRANO - SP327681, THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5031234-93.2018.4.03.6100

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 21:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 22:53

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIZILIA TEIXEIRA PELISSARI, JOSE CARLOS PELISSARI, WALDIR PELISSARI, CARMEN PELISSARI, JULIO CEZAR PELISSARI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PINTO - SP88037 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA, MAURICIO ANTONIO DAGNON, GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS: LEANDRO AMERICO BRAZ, FELIPE AUGUSTO SERRANO, THALITA DE OLIVEIRA LIMA Despacho Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS informe nos autos sobre o levantamento do alvará expedido. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5031234-93.2018.4.03.6100

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIZILIA TEIXEIRA PELISSARI, JOSE CARLOS PELISSARI, WALDIR PELISSARI, CARMEN PELISSARI, JULIO CEZAR PELISSARI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PINTO - SP88037 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA, MAURICIO ANTONIO DAGNON, GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS: LEANDRO AMERICO BRAZ, FELIPE AUGUSTO SERRANO, THALITA DE OLIVEIRA LIMA Despacho Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS informe nos autos sobre o levantamento do alvará expedido. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5031234-93.2018.4.03.6100

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE PELISSARI Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO PINTO - SP88037 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5031234-93.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. O exequente apresentou cumprimento provisório de sentença em face da sentença julgada procedente confirmada por V. Acórdão de fls. Intimada a ré, os cálculos foram impugnados com remessa dos autos à contadoria. Parecer apresentado em ID 23795483 com o valor de R$ 1.640.274,08 (hum milhão, seiscentos e quarenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e oito centavos). As partes foram intimadas sendo discordante o exequente e de acordo a União Federal em IDs 28431670 e 28445265. Os autos foram remetidos novamente à contadoria que ratificou o parecer anterior. As partes foram intimadas e mantiveram seus posicionamentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente demanda trata da correta delimitação dos valores exequendos em consonância com a decisão judicial transitada em julgado. Em razão dos limites da coisa julgada, impostos pelo ordenamento em vigor, é imperioso que os cálculos se atenham aos estritos termos do julgado. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, tendo esta apresentado os cálculos, elaborados em consonância com o titulo judicial exequendo e com observância dos parâmetros estatuídos pela Resolução nº 267/2013 do CJF. Ora, constatada a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, é lícito ao Juízo encaminhar os autos à Contadoria Oficial para apurar o valor que retrata fielmente o título judicial. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos com base nas resoluções pertinentes, emanadas do Conselho da Justiça Federal. Assim adoto como corretos os cálculos da contadoria de ID supra, no valor R$ 1.640.274,08 (hum milhão, seiscentos e quarenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e oito centavos) para que produzam seus efeitos. Intimem-se e após os prazos recursais, expeça-se pagamento nos termos da Resolução 458/2017, devendo a parte exequente informar a data de trânsito em julgado da sentença que constará do ofício requisitório por se tratar de cumprimento provisório. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

22/03/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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