Execução Fiscal 0027278-15.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

MARILZA BORDALO AMARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL

OAB/SP 426299·

CPF

·

Representa: Réu

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·CPF·Representa: Réu

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

12/03/2025, 18:51

Mero expediente

11/03/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 17:16

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:42

Mero expediente

28/11/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 20:50

Expedida/certificada

03/09/2024, 09:52

Mero expediente

03/09/2024, 07:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:33

Expedida/certificada

09/08/2024, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVEJARIA DER BRAUMEISTER WEST PLAZA LTDA, MARILZA BORDALO AMARO Advogados do(a) EXECUTADO: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408, MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL - SP426299, RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027278-15.2012.4.03.6182 Defiro a dilação de prazo por 15 dias. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/07/2024, 00:00

Mero expediente

17/07/2024, 20:34

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Todas as movimentações(88)

Por decisão judicial

12/03/2025, 18:51

Mero expediente

11/03/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 17:16

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:42

Mero expediente

28/11/2024, 17:02

Documentos

•18/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 20:50

Expedida/certificada

03/09/2024, 09:52

Mero expediente

03/09/2024, 07:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:33

Expedida/certificada

09/08/2024, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVEJARIA DER BRAUMEISTER WEST PLAZA LTDA, MARILZA BORDALO AMARO Advogados do(a) EXECUTADO: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408, MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL - SP426299, RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027278-15.2012.4.03.6182 Defiro a dilação de prazo por 15 dias. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/07/2024, 00:00

Mero expediente

17/07/2024, 20:34

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVEJARIA DER BRAUMEISTER WEST PLAZA LTDA, MARILZA BORDALO AMARO Advogados do(a) EXECUTADO: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408, MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL - SP426299, RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 D E S P A C H O Diante da manifestação da exequente, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada junte aos autos os documentos especificados no ID 326089155. Cumprida a determinação supra, dê-se nova vista à exequente para manifestaçã. Prazo: 10 dias. No silêncio, tornem conclusos. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027278-15.2012.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/06/2024, 00:00

Mero expediente

11/06/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 19:24

Expedida/certificada

21/05/2024, 18:52

Mero expediente

21/05/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2024, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVEJARIA DER BRAUMEISTER WEST PLAZA LTDA, MARILZA BORDALO AMARO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 DESPACHO Ciência às partes acerca da decisão nos autos do agravo de instrumento ( ID 305829242), no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027278-15.2012.4.03.6182

06/03/2024, 00:00

Mero expediente

05/12/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2023, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2023, 11:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2023, 10:18

Por decisão judicial

03/10/2023, 10:17

Mero expediente

19/09/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 09:00

Mero expediente

13/04/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 18:08

Mero expediente

28/11/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVEJARIA DER BRAUMEISTER WEST PLAZA LTDA, MARILZA BORDALO AMARO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 DESPACHO A parte exequente opôs embargos de declaração (ID 43221039, fls. 58/60) contra a decisão proferida no ID 43221039, fls. 54, nos quais sustenta, em síntese, a existência de obscuridade. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. Saliento que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027278-15.2012.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. Demais disso, cite-se MARILZA BORDALO AMARO nos termos determinados na decisão de ID 43221039, fls. 54. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 18:53

Mero expediente

29/03/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVEJARIA DER BRAUMEISTER WEST PLAZA LTDA, MARILZA BORDALO AMARO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Após, tornem os autos conclusos. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027278-15.2012.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 7 de junho de 2021.

14/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2021, 13:25

Mero expediente

07/06/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 15:34

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 16:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2020, 15:51

Mero expediente

05/10/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 18:22

Recebimento

11/07/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 12:16

Mero expediente

11/06/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 12:41

Recebimento

11/06/2019, 12:18

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 11:35

Mero expediente

27/05/2019, 09:45

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 12:57

Recebimento

15/05/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 11:32

Mero expediente

17/09/2018, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 13:28

Recebimento

10/09/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 13:01

Publicação

15/08/2018, 12:59

Mero expediente

31/07/2018, 16:47

Conclusão (para decisão)

27/03/2018, 13:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 18:47

Publicação

09/03/2018, 16:14

Mero expediente

23/02/2018, 18:02

Conclusão (para decisão)

21/08/2015, 18:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 16:07

Recebimento

12/08/2015, 13:25

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 12:35

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/07/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 12:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2014, 15:35

Recebimento

08/08/2014, 11:49

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 18:58

Mero expediente

12/03/2014, 13:32

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 18:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2013, 16:40

Recebimento

05/07/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 16:58

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 14:53

Distribuição (sorteio)

28/11/2012, 20:10

Despacho

•26/06/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00

•30/03/2022, 00:00

•14/06/2021, 00:00