Execução Fiscal 0532540-11.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

FLAVIO CALAZANS DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR

OAB/SP 63913·CPF

·

Representa: Réu

FERNANDA CORVETTO

OAB/SP 148608·CPF·Representa: Réu

PAULO ALEXANDRE PEDOTE

OAB/SP 214745·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS

OAB/SP 206629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

20/07/2026, 15:19

Mero expediente

20/07/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 23:55

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2026, 07:21

Mero expediente

19/02/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 08:20

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:22

Mero expediente

19/11/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 19:06

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:58

Mero expediente

22/07/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:15

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:24

Mero expediente

26/05/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 19:57

Todas as movimentações(117)

Expedida/certificada

20/07/2026, 15:19

Mero expediente

20/07/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 23:55

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2026, 07:21

Mero expediente

19/02/2026, 14:10

Documentos

•03/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 08:20

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:22

Mero expediente

19/11/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 19:06

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:58

Mero expediente

22/07/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:15

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:24

Mero expediente

26/05/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 19:57

Expedida/certificada

11/03/2025, 19:11

Mero expediente

11/03/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 10:02

Mero expediente

07/10/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 20:24

Publicação

04/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO CALAZANS DE FREITAS ESPÓLIO: FLAVIO CALAZANS DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA CORVETTO - SP148608, GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR - SP63913, DECISÃO Id 318611675: Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisório. No caso em análise, não verifico a existência de vício na decisão de Id 317637559. Saliento, ainda, que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532540-11.1997.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

29/03/2024, 23:11

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2024, 21:04

Publicação

15/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO CALAZANS DE FREITAS ESPÓLIO: FLAVIO CALAZANS DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA CORVETTO - SP148608, GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR - SP63913, DECISÃO Ids 55415589, 248288486, 262630949, 268794416, 278555042 e 305056920: A questão relativa à existência de vícios e nulidades na arrematação do imóvel de matrícula n. 86.810 do CRI de Itapecerica da Serra foi objeto de apreciação por este Juízo (p. 31/32 - Id 42237287) e pelo Juízo deprecado (p. 97 - Id 42238977). Com o trânsito em julgados dos agravos de instrumento ns. 5015035-94.2017.4.03.0000 e 5015022-95.2017.4.03.0000, foi expedida a Carta de Arrematação na data de 22/02/2022 (Id 243708179). Logo, a matéria atinente à nulidade da arrematação está preclusa. Outro ponto. Ainda que assim não o fosse, as alegações tecidas pelo arrematante não são passíveis de conhecimento sem ampla dilação probatória, inclusive com a produção de prova pericial. Nesses casos, o entendimento consolidado pela jurisprudência é no sentido de que não é possível a apreciação no bojo da execução fiscal, de forma que se constata também a inadequação da via eleita. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532540-11.1997.4.03.6182 Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos do arrematante. Dê-se vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2024, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 17:32

Mero expediente

29/09/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 18:12

Mero expediente

12/07/2023, 23:38

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 18:14

Mero expediente

23/02/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 13:19

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:42

Mero expediente

15/09/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO CALAZANS DE FREITAS ESPOLIO: FLAVIO CALAZANS DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR - SP63913, CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS - SP206629, PAULO ALEXANDRE PEDOTE - SP214745, FERNANDA CORVETTO - SP148608, ARREMATANTE: PAULO ALEXANDRE PEDOTE - CPF: 246.958.978-90 - ADVOGADO: PAULO ALEXANDRE PEDOTE - OAB SP214745 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532540-11.1997.4.03.6182 Intime-se o Arrematante acerca da disponibilização da carta de arrematação expedida no ID. 243708179. Caberá ao Arrematante extrair cópia do referido documento e encaminhar ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para proceder ao devido registro. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar petição nos autos informações acerca do cumprimento da determinação supra. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 17:49

Mero expediente

10/02/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/07/2021, 10:14

Expedida/certificada

10/06/2021, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO CALAZANS DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR - SP63913, CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS - SP206629, PAULO ALEXANDRE PEDOTE - SP214745, FERNANDA CORVETTO - SP148608 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Após, promova-se o integral cumprimento do último despacho proferido nos autos físicos. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532540-11.1997.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 26 de abril de 2021.

28/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2021, 07:04

Mero expediente

27/04/2021, 07:04

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 13:52

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 14:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2020, 19:00

Mero expediente

23/01/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 11:08

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 12:10

Mero expediente

06/03/2018, 19:22

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 14:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/03/2018, 14:11

Mero expediente

27/02/2018, 19:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 20:03

Mero expediente

23/02/2018, 19:06

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 17:17

Mero expediente

02/02/2018, 20:46

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 19:58

Recebimento

01/02/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 11:48

Mero expediente

22/08/2017, 19:14

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 11:08

Mero expediente

03/08/2017, 18:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 15:02

Recebimento

17/07/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 13:51

Mero expediente

20/04/2017, 19:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 16:17

Recebimento

13/12/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 13:53

Mero expediente

13/12/2016, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 13:49

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 11:10

Mero expediente

27/06/2016, 09:27

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 15:45

Mero expediente

23/05/2016, 08:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 13:22

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 12:42

Recebimento

22/03/2016, 13:23

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 11:42

Mero expediente

29/02/2016, 18:38

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 12:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 13:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 13:24

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 11:25

Recebimento

21/01/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/01/2013, 13:43

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 12:43

Recebimento

16/06/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 12:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2009, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2009, 14:11

Recebimento

12/02/2009, 17:21

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 14:52

Recebimento

15/08/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/1997, 13:52

Remessa (outros motivos)

25/04/1997, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/04/1997, 13:37

Decisão

•14/03/2024, 00:00

•30/03/2022, 00:00

•28/04/2021, 00:00