Execução Fiscal 5000640-52.2022.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000640-52.2022.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:03

Trânsito em julgado

07/11/2024, 17:02

Publicação

19/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: THAMIRES KORITIAKI SAES SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Torno insubsistentes eventuais penhoras/constrições realizadas no feito. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000640-52.2022.4.03.6134

18/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 11:05

Publicação

17/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: THAMIRES KORITIAKI SAES ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente para manifestação sobre a transferência dos valores para conta de sua titularidade. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000640-52.2022.4.03.6134

16/09/2024, 00:00

Mero expediente

10/09/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, Rubens Fernando Mafra – OAB/SP nº 280.695, Gustavo Salermo Quirino – OAB/SP 163.371, Priscilla Pecoraro Villa – OAB/SP 293.457, Fernanda Onaga Grecco Monaco - OAB/SP 234.382 e Fábio José Buscariolo Abel – OAB/SP nº 117.996 EXECUTADO: THAMIRES KORITIAKI SAES DESPACHO Diante do decurso de prazo para oposição de embargos à execução, manifeste-se a parte exequente, concretamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o destino dos bens penhorados. Em se tratando de penhora sobre dinheiro, deverá explicitar a forma de conversão de renda ou transformação em pagamento definitivo e os respectivos parâmetros técnicos. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000640-52.2022.4.03.6134 Intime-se.

10/09/2024, 00:00

Mero expediente

09/09/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: THAMIRES KORITIAKI SAES THAMIRES KORITIAKI SAES CPF: 370.394.268-11 R$ 2.810,89 Nome: THAMIRES KORITIAKI SAES Endereço: BARAO DE ARARAS, 13, CENTRO, ARARAS - SP - CEP: 13600-040 DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E INTIMAÇÃO Considerando que o devedor foi citado e em vista da certidão positiva para bloqueio de valores: (1) 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000640-52.2022.4.03.6134 intime-se o devedor nos moldes do art. 854 do CPC, cientificando-se do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ocorreu indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como de que rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Cientifique-se, ainda, acerca do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos à execução fiscal; (2) proceda-se à constatação do local de cumprimento do mandado, informando, conforme o caso, se serve de residência ou se é compatível com o funcionamento da empresa e indicando a existência de outros bens penhoráveis. As comunicações processuais podem ser feitas por qualquer meio expedito. Cópia desse despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA, que deverá ser distribuída pela parte exequente junto ao juízo deprecado, com recolhimento, se for o caso, das custas de diligência do oficial de justiça, sob pena de liberação do bloqueio realizado. Concedo à parte exequente trinta dias para comprovar nos autos a distribuição. Havendo irregularidades no recolhimento, solicita-se os bons préstimos do Juízo deprecado para que a parte exequente seja intimada a regularizá-las. Int. Acesso aos autos no endereço https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam, informando o número do processo e o código: ac14bb74-6a7b-4cf5-8f8e-7c3ab6650d57

12/09/2023, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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