Execução Fiscal 5018436-48.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5018436-48.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2025, 14:51

Trânsito em julgado

26/06/2025, 18:08

Publicação

05/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: KATIA ROSIELI LOPES - PR65524, SUELEN CRISTINA EFFTING - PR69816 S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5018436-48.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o resultado dos embargos à execução de nº 5005364-52.2022.4.03.6182 (ID 349473293 e ss.), por meio dos quais foi reconhecida a inexigibilidade do débito em cobrança nos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Fica autorizado o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem indicado no termo de ID nº 245795493 - fl. 70, estando liberado o depositário do seu encargo. Sem condenação em honorários de sucumbência, haja vista a fixação a tal título nos aludidos embargos. Dispenso o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 25 de abril de 2025.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 12:38

Ausência das condições da ação

29/04/2025, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 12:38

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: KATIA ROSIELI LOPES - PR65524, SUELEN CRISTINA EFFTING - PR69816 D E S P A C H O 1 Ciência às partes acerca do trânsito em julgado dos embargos opostos. 2 Formulem requerimentos, em 15 dias. 3 Após, conclusos. São Paulo, 22 de dezembro de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5018436-48.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2025, 11:31

Mero expediente

07/01/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 14:18

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•30/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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