Procedimento Comum Cível 0000980-71.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA
CPF
023.***.***-08
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON GOMES MATTOS JUNIOR
OAB/SC 17387
·
CPF
987.***.***-20
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·
Representa: Autor
PAULA SILVA SENA CAPUCI
OAB/MS 12301
·
CPF
954.***.***-53
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·
Representa: Autor
NEIDE BARBADO
OAB/MS 14805
·
CPF
015.***.***-22
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·
Representa: Autor
KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA
OAB/SC 4390
·
CPF
383.***.***-49
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·
Representa: Autor
LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI
OAB/MS 13654
·
CPF
220.***.***-64
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Ver todas as partes (16)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(16)
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA
CPF
023.***.***-08
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
NELSON GOMES MATTOS JUNIOR
OAB/SC 17387
·
CPF
987.***.***-20
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·
Representa: Autor
PAULA SILVA SENA CAPUCI
OAB/MS 12301
·
CPF
954.***.***-53
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·
Representa: Autor
NEIDE BARBADO
OAB/MS 14805
·
CPF
015.***.***-22
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·
Representa: Autor
KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA
OAB/SC 4390
·
CPF
383.***.***-49
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·
Representa: Autor
Movimentações
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
30/01/2026, 18:09
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:49
·
Representa: Réu
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CAIXA
Terceiro
MASSA FALIDA
Terceiro
MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S/A
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Reu
FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO
CNPJ
33.***.***.0001-04
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Reu
DE PAULA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
07.***.***.0001-01
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Reu
MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S/A
Reu
PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-13
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Reu
LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI
OAB/MS 13654
·
CPF
220.***.***-64
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·
Representa: Réu
JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
OAB/RJ 132101
·
CPF
091.***.***-59
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·
Representa: Réu
BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE
CPF
055.***.***-79
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·
Representa: Réu
MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES
CPF
122.***.***-32
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:52
Decorrido prazo de PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:50
Decorrido prazo de Massa Falida de Federal de Seguros S/A em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:49
Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:07
Publicado Decisão em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 14:58
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
17/11/2025, 10:22
Conclusos para decisão
14/11/2025, 17:57
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/11/2025, 17:57
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 14:06
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
30/01/2026, 18:09
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:49
Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:52
Decorrido prazo de PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:50
Decorrido prazo de Massa Falida de Federal de Seguros S/A em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:49
Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:07
Publicado Decisão em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 14:58
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
17/11/2025, 10:22
Conclusos para decisão
14/11/2025, 17:57
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/11/2025, 17:57
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 14:06
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/03/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 17:24
Conclusos para despacho
19/03/2025, 14:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2025, 20:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/02/2025, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025, 15:32
Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 17:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/01/2025, 00:35
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 17:05
Juntada de Petição de informações prestadas
05/11/2024, 17:24
Conclusos para decisão
02/08/2024, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 16:28
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:30
Decorrido prazo de Massa Falida de Federal de Seguros S/A em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/04/2024, 12:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/04/2024, 10:32
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:34
Juntada de ato ordinatório
10/04/2024, 14:33
Juntada de Petição de réplica
14/02/2024, 13:48
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
25/01/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024, 20:02
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 17:10
Juntada de ato ordinatório
23/01/2024, 17:09
Decorrido prazo de Massa Falida de Federal de Seguros S/A em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 01:06
Mandado devolvido cumprido
05/10/2023, 10:14
Juntada de Petição de diligência
05/10/2023, 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023, 13:22
Expedição de Mandado.
14/09/2023, 16:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/09/2023, 16:36
Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:14
Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023, 20:02
Juntada de Petição de contestação
31/07/2023, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023, 00:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/07/2023, 08:16
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/07/2023, 21:37
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/07/2023, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023, 18:53
Expedição de outros documentos
05/07/2023, 17:02
Expedição de outros documentos
04/04/2023, 16:47
Expedição de outros documentos
31/03/2023, 13:32
Conclusos para decisão
12/02/2023, 16:12
Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/09/2022, 13:07
Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
11/09/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022, 16:15
Conclusos para decisão
24/03/2022, 12:16
Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:15
Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:15
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 12:15
Publicado Decisão em 21/01/2022.
01/02/2022, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
01/02/2022, 04:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 20:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 15:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/01/2022, 11:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: NELSON GOMES MATTOS JUNIOR - SC17387-A, PAULA SILVA SENA CAPUCI - MS12301 REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 Advogado do(a) REU: LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI - MS13654 D E C I S Ã O Embora a Federal de Seguros tenha interposto agravo de instrumento nº 5001742-86.2019.4.03.0000 contra a decisão que é objeto de embargos de declaração opostos pela CEF, em consulta ao PJE2 verifico que aquele recurso encontra-se suspenso no TRF3, por aguardar solução da questão controvertida perante Corte superior. Não foi dado efeito suspensivo àquele recurso de agravo, motivo pelo qual este Juízo pode apreciar os embargos de declaração opostos pela CEF. Ocorre que, após a prolação da decisão embargada, houve julgamento de mérito em Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal do RE 827996 (publicado em 21/08/2020) que modificou a interpretação que vinha sendo dada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da competência para processamento e julgamento de feitos nos quais se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, em que a Caixa Econômica Federal atue em defesa do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Desse modo, diante do princípio da vedação às decisões-surpresa expressamente previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o advento da decisão proferida em regime de repercussão geral pelo STF, Tema 1.011, RE nº 827.996/PR. Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para decisão acerca dos embargos de declaração. Intimem-se. CAMPO GRANDE, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000980-71.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 12:42
Proferida decisão interlocutória
13/01/2022, 21:37
Conclusos para decisão
04/08/2021, 10:26
Juntada de certidão
12/04/2021, 13:43
Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 00:21
Publicado Despacho em 10/07/2020.
10/07/2020, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020
10/07/2020, 01:23
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020, 22:20
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 23:01
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020, 10:38
Conclusos para despacho
17/05/2020, 21:39
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/05/2020, 21:39
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
17/10/2019, 14:21
Juntada de certidão
17/10/2019, 13:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2019, 17:37
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2019: PACOTE: 16832
01/02/2019, 08:22
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (2a. Vara)
21/01/2019, 08:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/01/2019, 07:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
21/01/2019, 07:57
Juntada de outros documentos
15/01/2019, 19:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2019, 16:13
Juntada de Petição de outras peças
15/01/2019, 16:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/01/2019, 16:10
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1024/1048
10/01/2019, 09:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/10/2018, 08:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/10/2018, 08:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/10/2018, 08:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/10/2018, 06:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: KARYNA HIRANO, PROT. 201760000040963 Complemento Livre: REQUER QUE SEJA RETIRADO O NOME DA ORA REQUERENTE DOS AUTOS
20/11/2017, 14:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/02/2017, 15:56
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
13/02/2017, 15:22
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
13/02/2017, 12:06
Documentos
Decisão
•
17/11/2025, 10:22
Despacho de Inspeção
•
30/05/2025, 14:06
Despacho
•
20/03/2025, 14:21
Despacho
•
19/03/2025, 17:24
Despacho
•
11/02/2025, 17:07
Despacho
•
04/12/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 14:33
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 17:09
Decisão
•
27/07/2023, 10:37
Decisão
•
26/07/2023, 18:53
Decisão
•
08/09/2022, 17:00
Decisão
•
08/09/2022, 16:15
Documento de Identificação
•
24/01/2022, 20:55
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
17/11/2025, 10:22
Despacho de Inspeção
•
30/05/2025, 14:06
Despacho
•
20/03/2025, 14:21
Despacho
•
19/03/2025, 17:24
Despacho
•
11/02/2025, 17:07
Despacho
•
04/12/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 14:33
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 17:09
Decisão
•
27/07/2023, 10:37
Decisão
•
26/07/2023, 18:53
Decisão
•
08/09/2022, 17:00
Decisão
•
08/09/2022, 16:15
Documento de Identificação
•
24/01/2022, 20:55
Documento de Identificação
•
24/01/2022, 15:39
Decisão
•
14/01/2022, 12:42
Decisão
•
13/01/2022, 21:37
Despacho de Inspeção
•
08/07/2020, 22:20
Despacho
•
07/07/2020, 23:00
Despacho
•
18/05/2020, 10:38
Outros Documentos
•
15/01/2019, 19:37