Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015681-43.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 66.862,08

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de VALCIR VOLTATONI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:51

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

17/09/2025, 13:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 15:58

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de VALCIR VOLTATONI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:51

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 17:47

Despacho

•30/10/2025, 17:47

30/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

17/09/2025, 13:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 15:58

Publicado Despacho em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/08/2025, 14:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:24

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:33

Expedição de Informação

15/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2025, 18:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/06/2025, 11:15

Expedição de Informação

30/06/2025, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:38

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de VALCIR VOLTATONI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 04:54

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 19:30

Decorrido prazo de VALCIR VOLTATONI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:50

Expedição de Informação

31/10/2024, 17:42

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

26/10/2024, 22:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de VALCIR VOLTATONI em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:55

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:04

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:21

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:12

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de VALCIR VOLTATONI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:11

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:34

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de réplica

04/03/2022, 16:12

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALCIR VOLTATONI Advogados do(a) AUTOR: ANDREA DEMETI DE SOUZA ROSSI - SP309276, LUCIANO ROGERIO ROSSI - SP207981 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, independente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015681-43.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de VALCIR VOLTATONI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 09:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALCIR VOLTATONI Advogados do(a) AUTOR: ANDREA DEMETI DE SOUZA ROSSI - SP309276, LUCIANO ROGERIO ROSSI - SP207981 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015681-43.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista o ofício 02/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, arquivado em Secretaria, manifestando expresso desinteresse na realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 334, parágrafo 5º, do CPC, deixo de designá-la. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS, corréus e a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo `Poder Judiciário”. Cite-se. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:25

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 16:36

Recebidos os autos

10/01/2022, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:53

Despacho

•19/08/2025, 17:53

Despacho

•19/08/2025, 13:11

Despacho

•23/06/2025, 15:38

Despacho

•24/03/2025, 15:06

Despacho

•24/03/2025, 15:06

Despacho

•04/11/2024, 16:50

Despacho

•20/09/2024, 15:55

Acórdão

•19/07/2024, 10:37

Acórdão

•16/07/2024, 21:11

Despacho

•08/06/2022, 15:04

Despacho

•06/06/2022, 11:12

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/10/2025, 17:47

Despacho

•30/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:53

Despacho

•19/08/2025, 17:53

Despacho

•19/08/2025, 13:11

Despacho

•23/06/2025, 15:38

Despacho

•24/03/2025, 15:06

Despacho

•24/03/2025, 15:06

Despacho

•04/11/2024, 16:50

Despacho

•20/09/2024, 15:55

Acórdão

•19/07/2024, 10:37

Acórdão

•16/07/2024, 21:11

Despacho

•08/06/2022, 15:04

Despacho

•06/06/2022, 11:12

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:11

Sentença

•29/04/2022, 15:34

Sentença

•12/04/2022, 13:35

Despacho

•17/02/2022, 15:30

Despacho

•16/02/2022, 15:15

Despacho

•14/01/2022, 12:42

Despacho

•13/01/2022, 12:29