Execução Fiscal 5000979-45.2020.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5000979-45.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/03/2026, 12:23

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 08:30

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLIAM LOPES FRAGIOLLI - SP273742 DESPACHO Nos temos do despacho ID nº 273404751, proferido em 24 de janeiro de 2023, determinou-se a reunião desta execução fiscal ao processo piloto de nº 0000435-26.2012.4.03.6113, atualmente, em trâmite perante a 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Assim, considerando a solicitação ID nº 472935651, encaminhe-se a presente execução ao SEDI para regular redistribuição ao ínclito Juízo da 9ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Ribeirão Preto. Int.-se e cumpra-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000979-45.2020.4.03.6113

10/12/2025, 00:00

Recebimento

09/12/2025, 17:41

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:19

Mero expediente

09/12/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 18:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2024, 18:14

Por decisão judicial

27/05/2024, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627, WILLIAM LOPES FRAGIOLLI - SP273742 D E S P A C H O Tendo em vista que os autos da ação de execução fiscal nº. 0000435-26.2012.4.03.6113, em trâmite nesta, possuem as mesmas partes, mesma fase processual e compartilham a garantia do mesmo bem imóvel (matrícula nº. 6.688/2º CRI de Franca/SP), avaliado por perito judicial, nomeado pelo juízo, em virtude de impugnação à avaliação naqueles autos, determino, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 139, II, do CPC, a reunião desta execução fiscal ao feito de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE AÇÕES. ARTIGO 28 DA LEI Nº 6830/80. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Na reunião de executivos fiscais, distribuídos a Varas diferentes ou processados em separado na mesma Vara, quando idênticas as partes, a natureza do débito em execução e compatível a fase processual - ainda que, não necessariamente, a mesma -, é medida de economia processual. 2. Na direção do processo, visando à utilidade da prestação jurisdicional, pode - e até mesmo deve - o magistrado determinar, mesmo de ofício, a reunião dos executivos fiscais, ainda que sem requerimento expresso de qualquer das partes, não sendo, assim, possível aferir, in limine, qual a ilegalidade praticada ou mesmo qual o dano irreparável ou de difícil reparação que poderia a tramitação, em conjunto, acarretar. 3. Na espécie, o recurso não apontou qualquer impedimento relevante a que se efetivasse a reunião dos processos executivos, em prol do interesse maior da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. 4. Precedentes. (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI 0025349-49.2001.4. 03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, julgado em 05/10/2005, DJU DATA:13/10/2005). Súmula 515 (STJ) “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.” Associe-se e prossiga-se naquele feito, que tramitará como processo piloto, devendo estes autos aguardarem no arquivo sobrestado. Anote-se no sistema PJE, traslade-se cópia deste despacho. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000979-45.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: WILLIAM LOPES FRAGIOLLI - SP273742, ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 D E S P A C H O Id 247874796: requer o(a) credor(a) a penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD. Tendo em vista que o valor transformado em renda da União não foi suficiente pata quitação da dívida e não houve pagamento do débito remanescente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000979-45.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido nos termos do artigo 854, do CPC. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome da executada AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 47.959.697/0001-96, até o montante da dívida informado na petição de id 247874796 (R$ 3.414.056,44). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se a executada da penhora eletrônica efetivada nos autos para eventual alegação de impenhorabilidade no prazo de 05(cinco) dias. No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda do bloqueio judicial. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Com a comprovação da conversão ou caso o bloqueio resulte negativo, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de direito. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

06/05/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Recebimento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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