Monitória 0004401-36.2012.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0004401-36.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/09/2025, 22:04

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 15:50

Mero expediente

10/09/2025, 14:51

Expedida/certificada

21/07/2025, 19:00

Mero expediente

21/07/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A EXECUTADO: SILVIO ROBERTO CONCEICAO RIBEIRO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que dei cumprimento à decisão e realizei pesquisas e/ou protocolei ordens de bloqueio de bens, obtendo resultado parcialmente positivo junto ao sistema SISBAJUD e negativos nos sistemas RENAJUD E INFOJUD, conforme extratos anexos. Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é o exequente cientificado do bloqueio realizado. O executado será intimado pessoalmente. Certidão - SãO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004401-36.2012.4.03.6100

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 19:03

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

01/04/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 16:22

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:29

Publicação

08/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A REU: SILVIO ROBERTO CONCEICAO RIBEIRO A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência desta informação, a parte autora é intimada a manifestar-se sobre a petição/documentos apresentados pela DPU - Id 317573435 (intimação por autorização da Portaria 12/2017 – 11ª VFC) SãO PAULO, 6 de maio de 2024. MONITÓRIA (40) Nº 0004401-36.2012.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A REU: SILVIO ROBERTO CONCEICAO RIBEIRO A DOUTORA REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI, MMa. JUÍZA FEDERAL DA 11ª VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Prazo: 20 (vinte) dias FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou conhecimento dele tiverem, que perante este Juízo da 11ª Vara Cível Federal e respectiva Secretaria, se processam os atos e termos da MONITÓRIA n. 0004401-36.2012.4.03.6100, sendo partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA contra SILVIO ROBERTO CONCEICAO RIBEIRO, com valor da dívida de R$ 28.932,78 (vinte e oito mil, novecentos e trinta e dois reais, setenta e oito centavos), atualizada até Fevereiro/2012 Encontrando-se o(a)(s) corré(u)(s) SILVIO ROBERTO CONCEICAO RIBEIRO (CPF n. 597.615.985-00) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s) por Edital, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil para que pague o valor supracitado, devidamente atualizado, ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias. É(são) o(s) réu(s) advertido(s) de que não opostos os embargos ou paga a importância, no prazo de 15(quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial e este mandado se converterá em mandado executivo, com prosseguimento da ação nos termos do artigo 523 do CPC, que prevê a pena de penhora de bens, hipótese na qual ao valor indicado serão acrescias as custas processuais, multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo aos 3 de outubro de 2023. Edital - 11ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 0004401-36.2012.4.03.6100

05/12/2023, 00:00

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: SILVIO ROBERTO CONCEICAO RIBEIRO OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004401-36.2012.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: SILVIO ROBERTO CONCEICAO RIBEIRO OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: SILVIO ROBERTO CONCEICAO RIBEIRO OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Versa o recurso interposto matéria de prescrição do direito de cobrança de débito proveniente de Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento de Material de Construção e Outros Pactos – CONSTRUCARD. Entendeu o juízo a quo ao proferir a sentença que (ID 136402785): A CEF não promoveu os atos necessários à citação da parte devedora, uma vez que não providenciou endereço atualizado da parte, e não requereu a citação por edital em tempo hábil, apesar de lhe terem sido concedidas inúmeras oportunidades. Como não houve nenhuma causa interruptiva da prescrição entre a data do vencimento do contrato, e, portanto, termo inicial da prescrição, até a presente data, operou-se a prescrição. No entanto, observo que, uma vez interrompido o prazo prescricional com o despacho que determina a citação, o simples transcurso do prazo estabelecido em lei sem que se tenha promovido tal citação não se mostra suficiente ao reconhecimento da prescrição. O Min. Luiz Fux, no julgamento do Resp nº 1.120.295/SP, submetido à sistemática do art. 543-C do CPC (recursos repetitivos), ao analisar o tema, destacou em seu voto que: "Contudo, é certo que o surgimento do fato jurídico prescricional pressupõe o decurso do intervalo de tempo prescrito em lei associado à inércia do titular do direito de ação (direito subjetivo público de pleitear prestação jurisdicional) pelo seu não exercício, desde que inexistente fato ou ato a que a lei atribua eficácia impeditiva, suspensiva ou interruptiva do curso prescricional". (p. 14 do voto disponível no sítio eletrônico do E. STJ) Por outro lado, do compulsar dos autos, constata-se que a instituição financeira não se quedou inerte, realizando inúmeras diligências no sentido de localizar a parte ré, bem como seus bens passíveis de penhora, outrossim em nenhum momento do curso processual deixando de atender às determinações do Juízo a quo. Em suma, a decretação da prescrição só poderá ocorrer quando houver o transcurso do prazo prescricional previsto em lei e a demora ocorrer por inércia do autor. Destarte, não se verificando nos autos qualquer demora da autora, não há que ser reconhecida a ocorrência da prescrição. Neste sentido é a jurisprudência desta Corte: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE CRÉDITO ROTATIVO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA DE MANDATO/AUTOTUTELA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. [...] 3. No tocante à alegação de prescrição intercorrente em decorrência do fato de a citação somente ter se efetivado em 27/07/2011, cumpre esclarecer alguns pontos. Conforme determina a súmula nº 106 do C. Superior Tribunal de Justiça, uma vez proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. E o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da prescrição do direito material vindicado. Vale dizer, se a parte autora propor a ação no prazo de prescrição do direito material, somente a demora na citação por tempo superior ao prazo de prescrição do direito material, que tenha sido causada pelo próprio autor, enseja a ocorrência da prescrição intercorrente. De outro lado, a demora na citação decorrente dos mecanismos inerentes ao poder judiciário, ainda que por tempo superior ao prazo de prescrição do direito material, não autoriza o reconhecimento da prescrição. Aliás, o que caracteriza a prescrição intercorrente é justamente a inércia imputável exclusivamente ao credor, isto é, aquela que decorre de sua própria desídia em realizar os atos processuais que lhe compete, ensejando a paralisação do processo. No caso concreto, em momento algum o processo permaneceu paralisado por mais de 05 anos, por inércia do credor. Ao contrário, todas as vezes em que fora intimado a dar andamento a processo, o credor manifestou-se, fornecendo endereços para citação dos requeridos, além de ter realizado diversas diligências a fim de localizá-los. Portanto, também não está configurada a prescrição intercorrente. 4. [...] 7. Por todas as razões expostas, a sentença merece ser mantida. Persiste a sucumbência recíproca. 8. Recurso de apelação da parte autora desprovido. (TRF 3ª Região, QUINTA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 1850103 - 0029116-21.2007.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FONTES, julgado em 25/10/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/11/2017) APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA. 1. A contagem do prazo prescricional, nas ações monitórias, tem início com o inadimplemento, pois a partir daí é que nasce o direito do em cobrar os valores exequendos, nos termos do art. 189 do Código Civil. No caso em discussão, o prazo prescricional é de cinco anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do mesmo código. 2. A prescrição pune a inércia do titular da pretensão e não cabe penalizar a exequente com esta sanção quando não restar configurada a sua desídia. Vale dizer, o reconhecimento da prescrição intercorrente depende não somente do decurso do lapso temporal de cinco anos sem a superveniência de uma das causas interruptivas, mas, também, da inércia do exequente. 3. Interrompida a fruição do prazo prescricional com a citação dos executados, a apelante não permaneceu inerte no feito executivo, uma vez que buscou a satisfação do crédito, requerendo a realização de penhora de bens. 4. Os autos não ficaram paralisados por período superior a 5 (cinco) anos sem o curso normal dos atos processuais, de modo que não houve inércia da exequente a ser punida com o decreto de prescrição. 5. Apelação provida. (TRF 3ª Região, DÉCIMA PRIMEIRA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1998110 - 0001243-91.2008.4.03.6106, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, julgado em 26/01/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:29/01/2016) Anoto, sobre o que aduz a decisão no sentido de a CEF não ter requerido citação por edital, que tal ainda não se justificaria diante de novos endereços para citação apresentados, conforme ID. 136402578. Ressalto, por fim, não ser caso de aplicação do §4º do artigo 1.013 do CPC, no quadro que ora ao Tribunal se apresenta não se revelando a causa em condições para imediato julgamento. Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004401-36.2012.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF objetivando a cobrança de quantia referente a saldo devedor de Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento de Material de Construção e Outros Pactos – CONSTRUCARD (ID 136402574, fls. 4/7). O despacho que determinou a citação do réu foi proferido em 21.03.2012 (ID 136402574, fls. 29). Foi expedida carta de citação, que retornou negativa (ID 136402574, fl. 35). A CEF requereu a realização de pesquisas de endereços nos sistemas conveniados - SIEL, INFOJUD e outros (ID 136402574, fl. 48), procedendo, ainda, à juntada de sua pesquisa de bens e endereços (ID 136402574, fls. 49/78). Expedido mandado de citação em novo endereço, este também retornou negativo (ID 136402574, fl. 87). A CEF requereu nova tentativa no primeiro endereço diligenciado, restando mais uma vez infrutífera (ID 136402574, fl. 95 e 98). Após pesquisa no Serasa, a autora localizou outros possíveis endereços do réu (ID 136402574, fl. 102), porém ainda sem sucesso a citação (ID 136402574, fls. 108/109 e 120). A CEF juntou pesquisa particular de bens (ID 136402574, fl. 110) e requereu a pesquisa nos sistemas BACENJUD, SIEL e WEBSERVICE (ID 136402574, fl. 119). Apontou, posteriormente, mais dois endereços para diligência (ID 136402578). Intimada a manifestar-se sobre a prescrição (ID 136402581), a CEF sustentou sua inocorrência (ID 136402784). Por r. sentença proferida em ID 136402785 foi reconhecida a prescrição, julgando extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Embargos de declaração opostos pela autora foram rejeitados (ID 136402791). Apela a CEF alegando, em síntese, a inocorrência da prescrição, destacando suas inúmeras tentativas de citação (ID 136402794). Sem contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004401-36.2012.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR Diante do exposto, dou provimento ao recurso para reformar a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito. É como voto. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - Simples transcurso do prazo estabelecido em lei que não se mostra suficiente ao reconhecimento da prescrição. Exigibilidade de decurso do prazo prescricional associado à inércia do autor. Precedentes. II - Caso dos autos em que a autora realizou diversas diligências para citação da parte ré, não se verificando desídia no atendimento das determinações do juízo. III – Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

28/06/2021, 00:00

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Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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