Procedimento Comum Cível 0002789-59.2000.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002789-59.2000.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2023, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 19:10

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, THEREZINHA BICALHO MARTINS, RUTH PAGANINI PEREIRA, NEUSA MARIA MODOLO LOPES, MARIA DIRCE MODOLO ZANLUCHI, ALBINA DOS SANTOS FERREIRA, CIBELE APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, LETICIA FERREIRA, ERASMO GONGORA MUNUERA, MARIA HELENA MORAES SPINELLI, HENRIQUE PEDROSO DE CAMARGO MORAES Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E C I S Ã O Noticiada a transferência dos valores às contas dos respectivos titulares (Id. 265810154 e Id. 266024567), requereram ambas as partes, a extinção do feito com fundamento no artigo 924, II do CPC. Desta forma, declaro o cumprimento da sentença, pelo seu pagamento e, por conseguinte, determino o arquivamento destes autos com baixa-findo. Proceda-se ao imediato desbloqueio de valores e ao levantamento de penhora(s) eventualmente realizada(s) no rosto dos autos e registrada(s) sobre imóvel (eis) ou veículo(s), constante(s) da demanda. Promova-se o recolhimento dos mandados e cartas precatórias eventualmente expedidos. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal Subseção Judiciária de Bauru CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002789-59.2000.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru SUCEDIDO: IRACEMA LUMINA CINTRA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2023, 11:18

Outras Decisões

13/01/2023, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 11:59

Publicação

17/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, THEREZINHA BICALHO MARTINS, RUTH PAGANINI PEREIRA, NEUSA MARIA MODOLO LOPES, MARIA DIRCE MODOLO ZANLUCHI, ALBINA DOS SANTOS FERREIRA, CIBELE APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, LETICIA FERREIRA, ERASMO GONGORA MUNUERA, MARIA HELENA MORAES SPINELLI, HENRIQUE PEDROSO DE CAMARGO MORAES Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 A T O O R D I N A T Ó R I O Id 265659054 - Ofício (N. 572 2022 PAB JF Bauru) Publicação, parte final, do despacho (id 254251351):... abra-se vista às partes para manifestação em prosseguimento, incumbindo ao patrono dos Exequentes a prestação de contas dos valores pagos diretamente nos autos. BAURU, 13 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002789-59.2000.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru SUCEDIDO: IRACEMA LUMINA CINTRA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO

14/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2022, 18:44

Publicação

10/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, THEREZINHA BICALHO MARTINS, RUTH PAGANINI PEREIRA, NEUSA MARIA MODOLO LOPES, MARIA DIRCE MODOLO ZANLUCHI, ALBINA DOS SANTOS FERREIRA, CIBELE APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, LETICIA FERREIRA, ERASMO GONGORA MUNUERA, MARIA HELENA MORAES SPINELLI, HENRIQUE PEDROSO DE CAMARGO MORAES Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 5 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002789-59.2000.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru SUCEDIDO: IRACEMA LUMINA CINTRA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a)

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, THEREZINHA BICALHO MARTINS, RUTH PAGANINI PEREIRA, NEUSA MARIA MODOLO LOPES, MARIA DIRCE MODOLO ZANLUCHI, ALBINA DOS SANTOS FERREIRA, CIBELE APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, LETICIA FERREIRA, ERASMO GONGORA MUNUERA Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E S P A C H O Preliminarmente, observo que o patrono juntou nestes autos pedido de habilitação dos filhos de YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, que se refere, porém, ao processo n. 1303719-60.1995.403.6108 em trâmite na 2ª Vara Federal de Bauru. Constato o equívoco de endereçamento, o patrono dos Autores pede a desconsideração da petição em referência. Ocorre que no presente feito, nos termos das determinações Ids 248985837, 245625077 e demonstrativo de cálculo em rateio, anexado no Id 2497944197, nota-se que há valores pendentes de pagamento para a Autora falecida também neste processo. Assim, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002789-59.2000.4.03.6108 SUCEDIDO: IRACEMA LUMINA CINTRA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) intime-se o patrono para ratificar a habilitação requerida, motivo pelo qual resta prejudicado o requerimento Id 250545010 para a litisconsorte falecida. Ainda que este Juízo tenha autorizado o pagamento nos termos da decisão Id 245625077, há que se regularizar a representação processual da Exequente. Prazo: mais 15 dias. Ato contínuo, havendo regularização da habilitação em apreço, intime-se a CEF para manifestação em 5 dias. Na ausência de impugnação, ao SEDI para inclusão dos sucessores de YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES. Em seguida, cumpra-se integralmente a decisão id 245625077 com a transferência já deferida em favor de “Paganini e Gramuglia Advogados Associados”, CNPJ n. 08.575.333/0001-50, Banco do Brasil S/A, agência 0079-5, conta corrente n. 1946-1. Com o atendimento do ofício de transferência eletrônica, abra-se vista às partes para manifestação em prosseguimento, incumbindo ao patrono dos Exequentes a prestação de contas dos valores pagos diretamente nos autos. Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, THEREZINHA BICALHO MARTINS, RUTH PAGANINI PEREIRA, NEUSA MARIA MODOLO LOPES, MARIA DIRCE MODOLO ZANLUCHI, ALBINA DOS SANTOS FERREIRA, CIBELE APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, LETICIA FERREIRA, ERASMO GONGORA MUNUERA Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 A T O O R D I N A T Ó R I O Id 249794196 - Informação Id 249794197 - Cálculos judiciais (Demonstrativo Rateio Valores) Id 248985837 - Despacho:... intimem-se os exequentes e, não havendo qualquer pedido de ajuste, procedam-se as transferências, nos termos da determinação de id 245625077. BAURU, 13 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002789-59.2000.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru SUCEDIDO: IRACEMA LUMINA CINTRA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a)

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, THEREZINHA BICALHO MARTINS, RUTH PAGANINI PEREIRA, NEUSA MARIA MODOLO LOPES, MARIA DIRCE MODOLO ZANLUCHI, ALBINA DOS SANTOS FERREIRA, CIBELE APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, LETICIA FERREIRA, ERASMO GONGORA MUNUERA Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023, FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E C I S Ã O Deferidas as habilitações pleiteadas e requisitados os dados bancários para a transferência dos valores (id. 242107595), os autos foram ao SEDI para a inclusão das novas partes e os exequentes especificaram os dados bancários para transferência. Sendo assim, encaminhem-se o feito à Contadoria Judicial para fins de rateio dos valores encontrados (id. 57332409) entre os herdeiros habilitados. Após, vista a parte exequente e, não havendo qualquer pedido de ajuste, procedam-se as transferências conforme pleiteado nos ids. 241057470 e 245472789. Fica deferida a transferência em favor de Paganini e Gramuglia Advogados Associados, CNPJ n. 08.575.333/0001-50, Banco do Brasil S/A, agência 0079-5, conta corrente n. 1946-1 e dos demais exequentes sem a retenção do imposto de renda, por se tratarem de valores oriundos de rendimento de poupança (aplicação financeira isenta de IR) e por ter sido demonstrado o enquadramento no SIMPLES (vide IN RFB nº 765/2007). Por fim, ressalto que incumbirá ao advogado oficiante a prestação de contas dos valores pagos diretamente nos autos. Cópia desta decisão poderá servir de mandado / ofício / carta precatória, se o caso. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 8ª Subseção Judiciária em São Paulo - 1ª Vara Federal de Bauru CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002789-59.2000.4.03.6108 [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] SUCEDIDO: IRACEMA LUMINA CINTRA, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) SUCEDIDO: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACEMA LUMINA CINTRA, REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, THEREZINHA BICALHO MARTINS, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO, RUTH PAGANINI PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E C I S Ã O A decisão id. 47865158, homologou os cálculos da Contadoria judicial para o fim de se adotar como valor remanescente devido na execução a quantia de R$ 553.678,68 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 481.459,73 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nova reais e setenta e três centavos) e R$ 72.218,95 (setenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) a título de honorários advocatícios, tudo atualizado até 02/2020 (id. 42164552). Além disso, determinou que se observassem os depósitos dos valores de R$ 339.320,25 e R$ 50.843,06 em 01/2021, devendo a CEF proceder ao pagamento do valor excedente e condenou a CAIXA em multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor acima homologado e aquele depositado, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC. A executada apresentou embargos de declaração no id. 48418076. Disse que há contradição a ser sanada, consistente “na aplicação do IPC em períodos diversos, além, daqueles determinados no título executivo formado na fase de conhecimento”. Assevera que restou estabelecido no título executivo a aplicação dos índices próprios da poupança ao invés do IPC (conforme determina o manual de cálculos da Justiça Federal). Nestes termos pede de forma infringente a modificação do julgado. Reforçou seus argumentos na petição id. 48764286. Encaminhado à Contadoria Judicial, o feito retornou a esta Vara com o parecer e cálculos id. 53139612. O Auxiliar do Juízo informou que “no período de 10/1987 a 12/1988 (…) a variação do IPC determinava o percentual de correção dos saldos das cadernetas de poupança” (Resolução BACEN n. 1338 de 15/06/1987), fato que se repete quanto ao lapso entre 06/1989 a 02/1990 (Lei n° 7.730/89). Em seguida, entretanto, o Contador Judicial afirmou existir incorreção no seu cálculo id. 42163943 e apresentou novo cálculo de liquidação, substituindo-o, mas enfatizando que “os valores encontrados são praticamente idênticos àqueles apontados no resumo de diferenças que ora anexamos” (vide id. 53140069). A CAIXA, em sua petição id. 54973350, mesmo afirmando que o valor indicado é “relativamente próximo ao apurado por” ela, disse remanescer sem a devida explicação qual “data base [foi] utilizada para cômputo dos juros e correção monetária, em cada uma das contas poupança”. Os exequentes, a seu turno, pleitearam a rejeição dos embargos de declaração (id. 55191228). Nova informação da Contadoria Judicial foi colacionada no id. 57332404 e anexos, que apresentou outros valores levando-se em conta a data base de cada poupança ao invés do dia 01, como havia feito. No mais, seguiu-se a mesma metodologia financeira anterior. A CAIXA, “dada a pequena discrepância entre os valores então apontados e os cálculos e depósitos complementares por último efetuados por esta empresa pública federal, [apresentou] os comprovantes de depósito das diferenças ainda devidas, a título de pagamento do saldo devedor remanescente do principal e honorários” (id. 58357358). Intimada a respeito, a parte exequente se pronunciou no id. 64891117. Defendeu a falta de atualização monetária dos montantes remanescentes devidos e pediu que a CEF fosse intimada à complementar o pagamento, a empresa pública federal se contrapôs nos termos do id. 58357358. Seguiram-se, a partir daí, diversos pedidos de habilitação (id. 84438854, espólio de José Darci Modolo; id. 84439471, espólio de Elias Francisco Ferreira; id. 84439674, espólio de Iracema Lumina Cintra; e, id. 91742793, espólio de Antônio Gongora Munuera). É o relatório do essencial. DECIDO. Os embargos de declaração merecem parcial acolhimento. Compulsando o feito, nota-se que a própria Contadoria Judicial observou equívocos em seus cálculos, sendo de rigor que haja a retificação da decisão homologatória de id. 47865158. Por outro lado, restou totalmente justificado o uso do IPC em períodos diversos dos apontados pela CEF, sobretudo porque, em alguns momentos tal índice correspondeu ao próprio rendimento da poupança, o que obedece de forma cabal o título executivo formado. O fato corrobora o pensamento exposto no id. 47865158 quando se afirmou que “os demais períodos que relacionam o IPC são consequência da correção monetária aplicada por força do estabelecido no r. julgado exequendo”. Não bastassem estes argumentos, a CAIXA anuiu com a última conta apresentada nos autos (id. 57332409 e seguintes), tanto que depositou as diferenças apontadas (vide id. 58357358). Em sua última fala a respeito do quantum devido, a parte exequente resumiu-se a pleitear que as diferenças a serem depositadas fossem corrigidas até o efetivo pagamento, nada falando sobre o total da dívida. Nestes termos, dou parcial provimento aos embargos de declaração para fazer modificar o dispositivo constante no id. 47865158 - Pág. 4, que passa a ter a seguinte redação: Por todo o exposto, homologo o cálculo do setor contábil, para o fim de se adotar como valor remanescente devido na execução a quantia de R$ 373.053,93 (trezentos e setenta e três mil e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), sendo R$ 324.216,75 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) a título de principais, R$ 204,68 (duzentos e quatro reais e sessenta e oito centavos) a título de ressarcimento de custas e R$ 48.632,50 (quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) a título de honorários advocatícios, tudo atualizado até 08/2013 (id. 57332409). Observem-se os depósitos dos valores de R$ 339.320,25 e R$ 50.843,06 em 01/2021, devendo a CEF proceder ao depósito do valor excedente. Ante a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes no pagamento de honorários advocatícios, devendo cada parte arcar com os custos de seus advogados. Quanto a eventuais diferenças apontadas na última manifestação da parte exequente, cabe à parte credora apresentar o montante que entenda devido. Nesse sentido, também, é a manifestação da CEF, pois é incumbência do exequente a apresentação da quantia que entende devida. Intimem-se os exequentes para emendar seu requerimento de execução do remanescente e, sobrevindo a conta, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002789-59.2000.4.03.6108 intime-se a CEF novamente para o pagamento. Sem prejuízo, manifeste-se a CEF sobre as pretendidas habilitações. Ao final, tornem conclusos para deliberação sobre as questões supra referidas. Cópia desta decisão poderá servir de mandado / ofício / carta precatória, se o caso. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRACEMA LUMINA CINTRA, REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, THEREZINHA BICALHO MARTINS, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO, RUTH PAGANINI PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E S P A C H O Diante da nova impugnação da CEF aos valores remanescentes apresentados pela Contadoria, retornem os autos ao auxiliar do Juízo para eventuais esclarecimentos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias e tornem para decisão, com urgência. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002789-59.2000.4.03.6108

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRACEMA LUMINA CINTRA, REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, THEREZINHA BICALHO MARTINS, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO, RUTH PAGANINI PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 A T O O R D I N A T Ó R I O DECISÃO ID 48572252, PARCIAL: “ (...) em sequência, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias e, ao final, tornem conclusos para decisão.(...)” BAURU, 24 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002789-59.2000.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACEMA LUMINA CINTRA, REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, THEREZINHA BICALHO MARTINS, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO, RUTH PAGANINI PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E C I S Ã O Após o trânsito em julgado do Agravo n. 001662-63.2013.4.03.0000 que determinou que a correção monetária dos expurgos inflacionários referentes ao mês de junho de 1987, deveriam ocorrer pelo IPC de 26,06%, bem como, o IPC de janeiro/89 (42,72%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%) e maio/90 (97,87%) e fevereiro/91 (21.87%), além dos índices de reajuste da poupança, afastando a aplicação do Provimento 26/2001 e da SELIC (id. 22638640 – pág. 193), o feito foi encaminhado à Contadoria Judicial de onde retornou com a informação e cálculos dos ids. 28754982 e ss (total da conta de R$ 480.153,30 para 02/2020 – id. 28754989). Os exequente apresentaram impugnação parcial do laudo no id. 40029745, apontando como correto o valor total de R$ 549.357,78, para fevereiro de 2020. A CEF pleiteou a suspensão da demanda, invocando o despacho proferido no RE n° 632.212, dizendo, ainda, que os autores deveriam “buscar o caminho da conciliação através do acordo entre BANCOS e POUPADORES, homologado pelo STF, disponível para adesão através do site https://www.pagamentodapoupanca.com.br/”. Na sequência, porém, a CEF apresentou desistência do pedido de suspensão e apresentou sua planilha de cálculo dos valores devidos (id. 41970716). Reencaminhado à Contadoria Judicial, o feito retornou com a informação e cálculos ids. 42162376 e ss. A I. Contadora anuiu em parte com as inconsistências apontadas pelos exequentes, apresentando novo resultado da dívida exequenda. Os exequentes concordaram com os cálculos no id. 42636753, já a CAIXA, genericamente, se opôs à aplicação do IPC em alguns períodos que não discriminou (realizou, ainda, depósito de R$ 339.320,25 em favor dos exequentes e R$ 50.843,06 – ids. 44047658 e 44047662). O setor contábil ratificou os cálculos apresentados, enfatizando que: “Atendendo ao r. despacho de 15/12/20, ID 43332999, informamos que diversamente do alegado pela CEF/Executada (ID 43133419), as contas trazidas a este sistema processual virtual desde fevereiro de 2020, quanto aos índices de correção monetária, somente se diferem daquela homologada nos autos físicos, cuja cópia encontra-se às págs. 7/12 do ID 22638640, por estarem acrescidas dos IPCs fixados na decisão do Agravo de Instrumento nº 0016662-63.2013.403.000 (ID 22638640, pág. 190: 01/89, 03, 04 e 05/90, 02/91), segundo determinou r. despacho ID 27242747. Os demais períodos que relacionam o IPC são consequência da correção monetária aplicada por força do estabelecido no r. julgado exequendo.” Em relação ao informado, insistiu a CEF na inaplicabilidade do IPC em outros períodos que não os determinados no AI. Por fim, os exequentes falaram no id. 44945562, defendendo o acerto da Contadora Judicial e pedindo a homologação dos montantes apurados. É o relato do necessário. DECIDO. Entendo que o caso é de homologação dos valores apontados pela Seção Judicial e Cálculos nos ids. 42162376 a 42164552, com os quais anuiu a parte exequente no id. 42636753. Em relação à impugnação apresentada pela CEF quanto à aplicação do IPC em períodos diversos dos determinados no Agravo de Instrumento n° 001662-63.2013.4.03.0000, entendo que não prosperam as alegações. A interpretação a ser dada à informação da contadoria - quando afirma que “os demais períodos que relacionam o IPC são consequência da correção monetária aplicada por força do estabelecido no r. julgado exequendo” - é no sentido de a correção monetária caminhar por inúmeros índices durante o lapso apurado e não que houve a aplicação incorreta do IPC. Assim, observa-se no id. 42163943 que foram aplicados os seguintes índices: “b) Correção monetária: - Valor(es) cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): LBC até 09/1987; IPC (IBGE) de 10/1987 a 12/1988; IPC (STJ) em 01/1989; LFT em 01/1989; OTN (6,17019) em 01/1989; LFT de 01/1989 a 05/1989; IPC (IBGE) de 06/1989 a 02/1990; BTN em 03/1990; IPC (IBGE) de 03/1990 a 05/1990; POUPANÇA de 06/1990 a 01/1991; IPC (IBGE) em 02/1991; TR de 03/1991 a 08/2013 - Ressarcimento de custas cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): TR até 08/2013; UFIR de 04/2000 a 12/2000; IPCA-E (2000) em 12/2000; IPCA-E de 01/2001 a 06/2009. - Não existe índice deflacionário no período. c) Juros de mora: - A partir de 12/2001, pela(s) taxa(s): 1,00% a.m., simples, de 01/2002 a 08/2013 - Taxa(s) aplicada(s) sobre o valor corrigido monetariamente acrescido dos juros remuneratórios. d) Juros remuneratórios: - A partir de 07/1987, pela taxa: 0,50% a.m., composto, até 08/2013. - Taxa aplicada sobre o valor corrigido monetariamente. ” Portanto, não se verifica qualquer incidência do IPC em momentos diversos daqueles determinados na decisão do segundo grau, fato que é aferível, inclusive, na manifestação da CEF, ao afirmar: “em que pese não estarem indicados esses demais períodos, ao que parece, e ressalvado, como dito, uma má compreensão desta executada”. Por todo o exposto, homologo o cálculo do setor contábil, para o fim de se adotar como valor remanescente devido na execução a quantia de R$ 553.678,68 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 481.459,73 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nova reais e setenta e três centavos) e R$ 72.218,95 (setenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) a título de honorários advocatícios, tudo atualizado até 02/2020 (id. 42164552). Observem-se os depósitos dos valores de R$ 339.320,25 e R$ 50.843,06 em 01/2021, devendo a CEF proceder ao depósito do valor excedente. Condeno a CAIXA em multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor acima homologado e aquele depositado, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC. Cópia desta decisão poderá servir de mandado / ofício / carta precatória, se o caso. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002789-59.2000.4.03.6108

26/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRACEMA LUMINA CINTRA, REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, THEREZINHA BICALHO MARTINS, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO, RUTH PAGANINI PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 A T O O R D I N A T Ó R I O Publicação, parcial, do despacho (id 43332999): Informação da contadoria (id 44570419).... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002789-59.2000.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias... BAURU, 1 de fevereiro de 2021.

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRACEMA LUMINA CINTRA, REGINA MARIA CINTRA, RICARDO LUMINA CINTRA, MARISA CINTRA DE MELO, ELIAS FRANCISCO FERREIRA, JOAO ISIDRO FUMIS, IRACY MARTINS CEZAR, SILVANA CEZAR, YALU FRANCISCA FERNANDES MORAES, THEREZINHA BICALHO MARTINS, ANTONIO GONGORA MUNUERA, ANTONIA PADUAN MODOLO, RUTH PAGANINI PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PAGANINI PEREIRA - SP118396, JOSE MARCOS GRAMUGLIA - SP126023 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E S P A C H O Considerando o observado pela CEF em sua petição Id 43133419, retornem os autos à Contadoria para eventuais esclarecimentos e, se o caso, refazimento dos cálculos nos termos do julgado. Após, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. Na sequência, tornem conclusos para decisão. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002789-59.2000.4.03.6108

27/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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