Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002038-95.2021.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Lins

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 21:48

Transitado em Julgado em 16/02/2023

06/03/2023, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOUVEIA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 22:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 13:03

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:12

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 21:48

Transitado em Julgado em 16/02/2023

06/03/2023, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOUVEIA em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 18:30

Despacho

•12/12/2022, 15:12

07/02/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 22:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 13:03

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOUVEIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:51

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/04/2022, 14:17

Expedição de Informação

25/04/2022, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOUVEIA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:08

Conclusos para despacho

19/02/2022, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 18/02/2022

19/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOUVEIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOUVEIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOUVEIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:20

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR - SP232230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 1º, inciso VIII, alínea “i”, da Portaria nº 25/2017 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP, fica a parte intimada a manifestar-se sobre os documentos encaminhados em atendimento à determinação judicial, juntados aos autos (ofício de cumprimento). Prazo: 05 (cinco) dias. Int. LINS, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002038-95.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

08/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:21

Expedição de Informação

07/02/2022, 09:59

Recebidos os autos

07/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/02/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR - SP232230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Homologo o acordo firmado entre as partes, conforme a petição do INSS anexada em 18/01/2022 (v. doc. ID: 239974068) com proposta de acordo e a concordância da parte autora na petição anexada aos autos em 21/01/2022 (v. doc. ID: 240306717). No prazo de 30 (trinta) dias o INSS deverá informar o valor da RMI/RMA do benefício, bem como eventuais valores pagos administrativamente e que devam ser deduzidos dos atrasados e demais dados necessários à realização do cálculo. Oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social, comunicando-o quanto ao prazo para informar a este Juízo o valor da RMI/RMA do benefício, bem como eventuais valores pagos administrativamente e que devam ser deduzidos dos atrasados e demais dados necessários à realização do cálculo. Posteriormente, com o trânsito em julgado, promova-se a liquidação das parcelas vencidas e expeça-se RPV para o pagamento dos atrasados. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser encaminhado à Gerência Executiva da Previdência, por meio do sistema PJe. Processe-se sob os auspícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002038-95.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR - SP232230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Homologo o acordo firmado entre as partes, conforme a petição do INSS anexada em 18/01/2022 (v. doc. ID: 239974068) com proposta de acordo e a concordância da parte autora na petição anexada aos autos em 21/01/2022 (v. doc. ID: 240306717). No prazo de 30 (trinta) dias o INSS deverá informar o valor da RMI/RMA do benefício, bem como eventuais valores pagos administrativamente e que devam ser deduzidos dos atrasados e demais dados necessários à realização do cálculo. Oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social, comunicando-o quanto ao prazo para informar a este Juízo o valor da RMI/RMA do benefício, bem como eventuais valores pagos administrativamente e que devam ser deduzidos dos atrasados e demais dados necessários à realização do cálculo. Posteriormente, com o trânsito em julgado, promova-se a liquidação das parcelas vencidas e expeça-se RPV para o pagamento dos atrasados. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser encaminhado à Gerência Executiva da Previdência, por meio do sistema PJe. Processe-se sob os auspícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002038-95.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/01/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:51

Homologada a Transação

25/01/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR - SP232230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos. LINS, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002038-95.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de proposta de acordo

18/01/2022, 17:15

Expedição de outros documentos

17/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR - SP232230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos. No mesmo prazo, deverá o INSS, se for o caso, apresentar proposta de acordo. LINS, 14 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002038-95.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de laudo pericial

14/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOUVEIA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOUVEIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:45

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:09

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:18

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:06

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 06:24

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 18:39

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:39

Confirmada a citação eletrônica

22/10/2021, 18:39

Juntada de certidão

22/10/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 20:33

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/08/2022, 13:20

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:05

Despacho

•03/03/2022, 12:15

Despacho

•02/03/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:21

Sentença

•25/01/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:34

Despacho

•04/11/2021, 06:24