Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002493-34.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 94.008,19

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL/RECEITA FEDERAL

Autor

MARIA FERREIRA PAGLIONE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE

OAB/SP 149132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL/RECEITA FEDERAL

Autor

MARIA FERREIRA PAGLIONE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL/RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 23/06/2025

30/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:52

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:35

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 23/06/2025

30/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 14:48

Despacho

•15/05/2025, 18:14

29/05/2025, 01:52

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:03

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2022, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 09:45

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:20

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA FERREIRA PAGLIONE Advogado do(a) APELANTE: LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE - SP149132 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I – Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/3ª Região. II - Tendo em vista que o E. TRF/3ª Região deu provimento ao agravo interposto pelo exequente em face da decisão id 46878399 (id 118609112) e considerando que o Tribunal não conheceu da apelação apresentada pela União (id 129636585), mantendo os valores fixados na decisão id 28609037, oficie-se à presidência do TRF solicitando o desbloqueio do valor requisitado por meio do ofício precatório nº 20200101308 (Protocolo da requisição: 20200240524), tendo em vista que não subsistem mais as razões para o bloqueio realizado (ids 44788998 e 46037931). Int. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002493-34.2018.4.03.6103

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:49

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2022, 10:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 21:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:38

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2021, 13:47

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:40

Recebidos os autos

13/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 12:00

Juntada de comunicações

02/12/2021, 16:17

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:45

Juntada de comunicações

01/10/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2021, 16:42

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:04

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2021, 16:58

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:22

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2021, 17:32

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:39

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:03

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 08:53

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 18:21

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:59

Juntada de certidão

26/02/2021, 10:31

Juntada de certidão

25/02/2021, 13:04

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 14:09

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 06:57

Juntada de certidão

02/02/2021, 06:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 07:55

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 15:35

Proferida decisão interlocutória

29/01/2021, 14:38

Conclusos para decisão

27/01/2021, 14:47

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:43

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:02

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 12:05

Conclusos para decisão

16/12/2020, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2020, 12:02

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 12:55

Juntada de certidão

01/12/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 18:27

Conclusos para decisão

24/08/2020, 12:51

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:32

Juntada de certidão

18/08/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 14:13

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 17:36

Juntada de certidão

05/08/2020, 17:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 12:05

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:27

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

29/07/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 18:55

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:57

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 21:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 21:26

Juntada de certidão

30/06/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 17:35

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 05:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:50

Conclusos para decisão

07/06/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 16:43

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:38

Juntada de ato ordinatório

16/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de apelação

23/03/2020, 17:10

Publicado Decisão em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:08

Proferida decisão interlocutória

19/02/2020, 12:53

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:12

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 11:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 10:14

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

25/11/2019, 16:34

Juntada de Cálculos judiciais

25/11/2019, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

19/11/2019, 10:49

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 14:34

Publicado Decisão em 07/11/2019.

08/11/2019, 02:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:46

Conclusos para decisão

29/10/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2019, 10:53

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:24

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de impugnação

30/07/2019, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:07

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:40

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2019, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2019, 10:42

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:52

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 10:37

Conclusos para despacho

16/04/2019, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/03/2019, 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2019, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 09:55

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA PAGLIONE em 12/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 12:40

Juntada de Petição de apelação

12/02/2019, 15:16

Publicado Sentença em 21/01/2019.

22/01/2019, 02:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2019, 15:21

Conclusos para julgamento

07/11/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2018, 17:46

Publicado Sentença em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2018, 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2018, 18:36

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 15:50

Juntada de Petição de réplica

10/08/2018, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2018, 17:59

Juntada de Petição de contestação

25/06/2018, 12:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2018, 00:21

Publicado Intimação em 15/06/2018.

15/06/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2018, 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2018, 11:35

Conclusos para decisão

06/06/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2018, 15:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/06/2018, 14:26

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 14:26

Despacho

•15/05/2025, 14:35

Despacho

•21/07/2022, 14:22

Despacho

•21/07/2022, 14:20

Despacho

•09/05/2022, 18:04

Despacho

•14/01/2022, 12:49

Despacho

•15/12/2021, 18:38

Comunicações

•01/10/2021, 10:28

Decisão

•01/07/2021, 18:34

Decisão

•08/06/2021, 12:29

Decisão

•08/06/2021, 11:51

Despacho

•16/04/2021, 15:24

Despacho

•15/04/2021, 17:39

Despacho

•11/03/2021, 08:53

Todos os documentos(65)

Sentença

•27/05/2025, 14:48

Despacho

•15/05/2025, 18:14

Despacho

•15/05/2025, 14:35

Despacho

•21/07/2022, 14:22

Despacho

•21/07/2022, 14:20

Despacho

•09/05/2022, 18:04

Despacho

•14/01/2022, 12:49

Despacho

•15/12/2021, 18:38

Comunicações

•01/10/2021, 10:28

Decisão

•01/07/2021, 18:34

Decisão

•08/06/2021, 12:29

Decisão

•08/06/2021, 11:51

Despacho

•16/04/2021, 15:24

Despacho

•15/04/2021, 17:39

Despacho

•11/03/2021, 08:53

Despacho

•10/03/2021, 18:21

Decisão

•02/02/2021, 06:57

Decisão

•01/02/2021, 07:55

Decisão

•29/01/2021, 14:38

Despacho

•07/01/2021, 14:17

Despacho

•07/01/2021, 14:02

Despacho

•09/12/2020, 12:55

Petição Intercorrente

•22/09/2020, 14:33

Despacho

•26/08/2020, 18:27

Despacho

•05/08/2020, 17:36

Despacho

•03/08/2020, 12:05

Despacho

•30/06/2020, 21:26

Despacho

•30/06/2020, 17:35

Despacho

•10/06/2020, 12:31

Despacho

•10/06/2020, 12:31

Despacho

•10/06/2020, 12:31

Despacho

•08/06/2020, 16:50

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:37

Decisão

•26/02/2020, 15:08

Decisão

•20/02/2020, 15:01

Petição Intercorrente

•20/01/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 10:14

Decisão

•04/11/2019, 15:00

Decisão

•04/11/2019, 13:16

Despacho

•09/10/2019, 10:32

Despacho

•09/09/2019, 18:48

Despacho

•06/06/2019, 15:38

Despacho

•31/05/2019, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2019, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2019, 10:42

Despacho

•24/04/2019, 17:53

Despacho

•17/04/2019, 10:37

Decisão

•02/04/2019, 18:03

Decisão

•01/04/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 09:55

Sentença

•15/01/2019, 16:37

Sentença

•09/01/2019, 15:21

Sentença

•27/09/2018, 12:14

Sentença

•12/09/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 16:33

Outros Documentos

•26/06/2018, 17:59

Outros Documentos

•26/06/2018, 17:59

Outros Documentos

•26/06/2018, 17:59

Outros Documentos

•26/06/2018, 17:59

Decisão

•07/06/2018, 11:35