Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015109-87.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 123.136,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2024, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

12/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES E SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:19

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2024, 11:23

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2024, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

12/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 14:19

Despacho

•20/02/2024, 18:12

19/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES E SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:19

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2024.

24/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES E SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:18

Expedição de Informação

23/10/2023, 12:49

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:49

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES E SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:27

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023, 11:14

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de decisão

24/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES E SILVA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:17

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:57

Expedição de Informação

10/06/2022, 15:57

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:50

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 07:21

Juntada de certidão

25/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2022, 19:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES E SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FERNANDES E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO - SP452583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, independente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015109-87.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES E SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 05:05

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FERNANDES E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO - SP452583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015109-87.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando o ofício 02/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, arquivado em Secretaria, manifestando expresso desinteresse na realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 334, parágrafo 5º, do CPC, deixo de designá-la. Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos sobre a questão deduzida no processo, postergo a apreciação da tutela para após a conclusão da fase instrutória. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS, corréus e a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo `Poder Judiciário”. Cite-se. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2022, 12:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:31

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 17:35

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 12:39

Despacho

•14/02/2024, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 17:35

Despacho

•13/11/2023, 17:27

Despacho

•07/11/2023, 09:18

Despacho

•28/08/2023, 11:31

Decisão

•27/06/2023, 16:05

Despacho

•22/07/2022, 12:40

Despacho

•22/07/2022, 12:12

Sentença

•26/05/2022, 12:50

Sentença

•25/05/2022, 14:35

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 13:18

Despacho

•17/02/2022, 15:37

Despacho

•17/02/2022, 13:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/05/2024, 14:19

Despacho

•20/02/2024, 18:12

Despacho

•14/02/2024, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 17:35

Despacho

•13/11/2023, 17:27

Despacho

•07/11/2023, 09:18

Despacho

•28/08/2023, 11:31

Decisão

•27/06/2023, 16:05

Despacho

•22/07/2022, 12:40

Despacho

•22/07/2022, 12:12

Sentença

•26/05/2022, 12:50

Sentença

•25/05/2022, 14:35

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 13:18

Despacho

•17/02/2022, 15:37

Despacho

•17/02/2022, 13:52

Despacho

•14/01/2022, 12:51

Despacho

•13/01/2022, 12:33