Procedimento Comum Cível 0000618-19.2001.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000618-19.2001.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/11/2025, 15:00

Publicação

07/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - MS8666 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE MANSANO - MS5617 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, não havendo impugnação, consideram-se homologados os cálculos; assim, ficam as partes cientificadas da transmissão do RPV / Precatório. Corumbá/MS, 5 de agosto de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Corumbá Rua Campo Grande, 703, Aeroporto, Corumbá - MS - CEP: 79320-080 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000618-19.2001.4.03.6004

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:36

Publicação

07/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS IGNACIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE MANSANO - MS5617, SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - MS8666 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, não havendo impugnação, consideram-se homologados os cálculos; assim, ficam as partes cientificadas da expedição de RPV / Precatório, devendo, em caso de discordância, manifestar expressamente sua oposição, no prazo de 05 (cinco) dias. As partes poderão acompanhar a disponibilização do pagamento do RPV/Precatório por meio do link: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Corumbá/MS, 5 de maio de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000618-19.2001.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS IGNACIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE MANSANO - MS5617, SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - MS8666 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante do teor da certidão Id 360871139, torno sem efeito o despacho Id 360603265. Prossiga-se com a expedição dos requisitórios na forma anteriormente determinada. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Sabrina Gressler Borges Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000618-19.2001.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:02

Mero expediente

15/04/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS IGNACIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE MANSANO - MS5617, SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - MS8666 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o exíguo prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2026, e visando a preservar o interesse do exequente, excepcionalmente, determino que o precatório a ser expedido seja-me diretamente encaminhado para transmissão ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Havendo impugnação ao requisitório dentro do prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual necessidade de cancelamento do ofício. Cabe registrar a ausência de prejuízo à executada, uma vez que os pagamentos só serão efetivados no próximo ano, de modo que há tempo hábil para apreciação de pedidos nesse ínterim. Na ausência de impugnação e/ou outros requerimentos, proceda-se na forma já determinada, ficando desde já autorizada a oportuna expedição de alvará de levantamento em favor da parte beneficiária. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Sabrina Gressler Borges Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000618-19.2001.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

15/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS IGNACIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - MS8666 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO A União comunicou o cumprimento da obrigação de fazer bem como apresentou planilha simulada das parcelas retroativas (Id 307355344 e seguintes). Intimada, a parte exequente quedou-se inerte, e vieram os autos conclusos. Da análise dos cálculos de Id 307355346, pág. 4-26, verifico que não foram discriminados o valor principal atualizado, os juros e o valor total devido. Assim, para viabilizar a futura expedição de requisitórios, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000618-19.2001.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a União para complementar o cálculo especificando os mencionados montantes, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, REITERE-SE a intimação da exequente para manifestação quanto aos cálculos apresentados pela União. Não havendo manifestação, no prazo assinalado, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pela executada, e deverão ser expedidas as minutas de requisição de pequeno valor. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Juliana Blanco Wojtowicz Juíza Federal

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000618-19.2001.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá REPRESENTANTE: SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO Advogados do(a) REPRESENTANTE: DENISE MANSANO - MS5617, SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - MS8666 REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimada do retorno dos autos das Instâncias Superiores, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença (id. 77024802, pág. 50), pugnando pela intimação da União para implantar a pensão concedida, bem como para pagar os valores em atraso. A União informou que adotou as providências para a implantação da pensão por morte, conforme informações de id. 77024802, págs. 52 a 59. Considerando que a exequente deixou de apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, determino a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento do feito e início do prazo prescricional da pretensão executória. Nas causas em que atuam mais de um patrono, deverá ser indicado em nome de qual representante judicial deverá ser expedido o ofício requisitório referente aos honorários devidos. Eventualmente, tratando-se de valores que ultrapassam o limite para expedição de requisição de pequeno valor, a parte deverá manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes, por si ou por procurador com poderes especiais, no mesmo prazo para manifestação, sendo certo que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na renúncia ao valor excedente, expedindo-se o pagamento na forma de precatório. Com a apresentação dos cálculos, INTIME-SE a UNIÃO para, querendo, impugnar a execução, no prazo legal. Havendo concordância, expeçam-se as minutas de RPV e Precatório, conforme o caso. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intime-se o beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Sem prejuízo das determinações acima, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e proceda-se à correção do cadastro das partes na autuação. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

30/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Mero expediente

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