Procedimento Comum Cível 5002743-36.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 41.342,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

CAFE UTAM S A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Autor

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Autor

IVAN STELLA MORAES

OAB/SP 236818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CAFE UTAM S A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SAMUEL PASQUINI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de apelação

25/10/2023, 17:15

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:37

Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:30

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:45

Despacho

•14/05/2024, 17:37

14/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de apelação

25/10/2023, 17:15

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:37

Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de réplica

12/04/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:13

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:06

Embargos de declaração não acolhidos

14/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de CAFE UTAM S A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de CAFE UTAM S A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:53

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAFE UTAM S A Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL PASQUINI - SP185819, RICARDO AJONA - SP213980, IVAN STELLA MORAES - SP236818 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado pelo d. Juizo do Trabalho, designado pelo C. Superior Tribunal de Justiça como competente para conhecer das questões urgentes, enquanto pendente a decisão final no conflito de competência. No mais, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002743-36.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto cite-se a ré. P.I. RIBEIRãO PRETO, 15 de dezembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:55

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 18:12

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 19:06

Publicado Decisão em 13/05/2021.

14/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 11:15

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 16:58

Conclusos para decisão

30/04/2021, 12:21

Juntada de certidão

29/04/2021, 01:23

Processo Reativado

28/04/2021, 15:57

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

10/01/2020, 15:32

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:29

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:49

Decorrido prazo de CAFE UTAM S A em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 06:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:08

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 16:19

Declarada incompetência

05/08/2019, 13:34

Conclusos para decisão

02/08/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2019, 18:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:04

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:06

Conclusos para decisão

22/04/2019, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2019, 12:34

Expedição de Certidão

22/04/2019, 12:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/04/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 18:11

Sentença

•28/09/2023, 14:36

Sentença

•25/09/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:30

Comunicações

•25/04/2023, 19:57

Decisão

•15/03/2023, 10:06

Decisão

•14/03/2023, 16:50

Despacho

•22/08/2022, 13:55

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:19

Decisão

•14/01/2022, 12:55

Decisão

•15/12/2021, 18:12

Decisão

•11/05/2021, 11:15

Decisão

•30/04/2021, 16:58

Decisão

•05/08/2019, 13:34

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:45

Despacho

•14/05/2024, 17:37

Sentença

•28/09/2023, 14:36

Sentença

•25/09/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:30

Comunicações

•25/04/2023, 19:57

Decisão

•15/03/2023, 10:06

Decisão

•14/03/2023, 16:50

Despacho

•22/08/2022, 13:55

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:19

Decisão

•14/01/2022, 12:55

Decisão

•15/12/2021, 18:12

Decisão

•11/05/2021, 11:15

Decisão

•30/04/2021, 16:58

Decisão

•05/08/2019, 13:34

Despacho

•23/04/2019, 14:06

Documento Comprobatório

•18/04/2019, 18:11