Execução Fiscal 5001992-24.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.173,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

MARCELO SICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:24

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:03

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:02

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:41

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 01:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:39

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:24

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:03

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:03

Decisão

•06/10/2025, 18:47

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:41

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 01:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 16:08

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:07

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de MARCELO SICA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Publicado Citação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 www.jfsp.jus.br/balcao-virtual - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5001992-24.2017.4.03.6133, movido pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em face de MARCELO SICA, CDA(s) nº(s) 87328, natureza anuidade, inscrita(s) desde 04/2017, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) MARCELO SICA atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): MARCELO SICA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 04/2017 importava no valor de R$3,173.92, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 21:59

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 18:09

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:07

Expedição de Comunicação via Correios.

31/08/2021, 15:18

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 14:38

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

17/05/2021, 12:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:03

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 18:03

Expedição de Carta de citação.

25/03/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:06

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 21:11

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 18:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/12/2019, 14:36

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 15:07

Processo Desarquivado

12/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 15:39

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 15:14

Arquivado Provisoramente

17/12/2018, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2018, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2018, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 17:15

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2018, 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2018, 11:42

Expedição de Carta de citação.

14/06/2018, 13:59

Conclusos para despacho

19/12/2017, 10:35

Juntada de certidão

19/12/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2017, 18:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/12/2017, 13:48

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 13:48

Juntada de Petição de petição inicial

15/12/2017, 13:48

Decisão

•17/03/2025, 16:20

Documento Comprobatório

•05/11/2024, 14:36

Documento Comprobatório

•05/11/2024, 14:36

Despacho

•17/10/2024, 17:29

Despacho

•10/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:56

Despacho

•30/01/2023, 18:16

Despacho

•29/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:09

Todos os documentos(38)

Decisão

•06/02/2026, 13:03

Decisão

•06/10/2025, 18:47

Decisão

•17/03/2025, 16:20

Documento Comprobatório

•05/11/2024, 14:36

Documento Comprobatório

•05/11/2024, 14:36

Despacho

•17/10/2024, 17:29

Despacho

•10/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:56

Despacho

•30/01/2023, 18:16

Despacho

•29/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 22:06

Despacho

•08/09/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:33

Despacho

•29/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:59

Despacho

•28/03/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:05

Despacho

•21/09/2021, 21:59

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 18:09

Despacho

•20/08/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:03

Despacho

•26/02/2021, 17:06

Despacho

•22/02/2021, 12:24

Despacho

•19/02/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 16:50

Despacho

•13/03/2018, 11:08