Execução Fiscal 5000142-81.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000142-81.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2022, 18:50

Trânsito em julgado

11/10/2022, 18:50

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROJAS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000142-81.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 22:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 07:14

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 15:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2021, 13:57

Expedida/certificada

16/07/2021, 15:41

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2021, 17:35