Execução Fiscal 5001171-69.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

APARECIDA ALVES BARBOSA CHOCOLATES - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ANGELO NETO

OAB/SP 137421·CPF

·

Representa: Réu

CAMILA CRISTINA VALLI

OAB/SP 417460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2022, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APARECIDA ALVES BARBOSA CHOCOLATES - ME, APARECIDA ALVES BARBOSA D E S P A C H O 1. Tendo em vista o parcelamento administrativo informado pelo exequente, declaro suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, VI, do CTN) e determino o sobrestamento da presente execução fiscal. 2. Considerando que a fiscalização do regular cumprimento do parcelamento compete apenas ao credor, determino que o feito permaneça sobrestado por tempo indeterminado, até nova provocação do exequente, a quem caberá informar ao Juízo eventual rescisão do parcelamento ou satisfação integral do crédito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001171-69.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se. Cumpra-se. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 22:44

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 08:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 21:46

Julgamento em Diligência

24/02/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:07

Mero expediente

21/01/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 14:59

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 12:21

Distribuição (sorteio)

11/10/2021, 10:42

Documentos

•30/03/2022, 00:00