Execução Fiscal 0067223-43.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0067223-43.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2023, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO BOLA BRANCA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA ALINE KLAUCK - SP459070, SANDRO LUIS SILVA SANTOS - RS65412 D E S P A C H O Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, por cautela, suspendo o trâmite da presente execução fiscal. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Diante de renúncia expressa, deixo de intimar a Exequente acerca da presente decisão. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0067223-43.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/05/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2023, 17:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/03/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 19:20

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:09

Mero expediente

15/09/2022, 20:52

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 18:45

Expedida/certificada

16/05/2022, 13:47

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO BOLA BRANCA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA ALINE KLAUCK - SP459070, SANDRO LUIS SILVA SANTOS - RS65412 D E C I S Ã O Considerando a situação excepcional apresentada pela Exequente, na qual informa que o sistema informatizado da PGFN apresenta divergências em relação as informações sobre o parcelamento deste crédito, haja vista que foi realizado um acordo extrajudicial para regularização das dívidas do Grupo Ruas, reconsidero a decisão de id 70292694 e determino a intimação Executada para comprovar a regularidade no pagamento das parcelas da transação firmada com a PGFN. Publique-se e, decorrido o prazo de 15 dias com ou sem manifestação pela Executada, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0067223-43.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente. SãO PAULO, 16 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 17:55

Conclusão (para decisão)

18/09/2021, 21:50

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO BOLA BRANCA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DIAS DE GODOI - SP299776 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO DIEDRICH - SP195382 D E C I S Ã O Em face da notícia de rescisão do acordo de parcelamento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0067223-43.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido da Exequente e determino a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do Executado, por meio do sistema SISBAJUD, por se tratar de penhora de dinheiro (artigo 11 da Lei 6830/80) e por atender aos Princípios da Eficiência, Celeridade e Acesso à Tutela Jurisdicional Executiva. 1-Prepare-se minuta por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito, obtido através de planilha extraída do sítio do Banco Central do Brasil, que deverá ser juntada aos autos. 2-Sendo integral o bloqueio, aguarde-se por 10 (dez) dias e, não havendo manifestação de interessados, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência para depósito judicial na CEF até o montante do débito, intimando-se o Executado da penhora. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e dê-se vista à Exequente para falar sobre a extinção do processo. 3-No caso de excesso, libere-se-o no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, observando-se prioridade de manutenção da constrição sobre conta da pessoa jurídica e, depois, se necessário, das pessoas físicas, na ordem decrescente de valor. 4-Resultando parcial o bloqueio, após a transferência, que se efetivará nas mesmas condições estabelecidas no item 2, indique a Exequente, para penhora em reforço, especificamente, outros bens de propriedade do(s) executado(s), informando sua localização e comprovando a propriedade. Caso a Exequente não indique bens, silencie ou requeira arquivamento, intime-se o Executado do depósito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e venham os autos conclusos. 5-Havendo manifestação de interessados, promova-se conclusão. 6- Sendo irrisório o valor bloqueado, assim considerado, em cada conta bancária, aquele igual ou inferior ao valor das custas processuais (art. 836 do CPC, e Lei 9.289/96), bem como se inferior a R$ 100,00 (cem reais), desbloqueie-se. Neste caso, bem como quando o resultado do bloqueio for negativo, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foi localizado o devedor, nem bens sobre os quais possa recair a penhora. Considerando a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, não há necessidade de se aguardar um ano para o arquivamento. 7- Intime-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2021

01/03/2021, 00:00

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Expedida/certificada

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