Execução Fiscal 0003453-08.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0003453-08.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2022, 17:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 17:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2022, 17:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 17:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2022, 17:22

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICRODONT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA USO MEDICO E ODONTO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI - SP122123-A D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003453-08.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 17 de março de 2022

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 22:56

Execução frustrada

17/03/2022, 19:14

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 16:58

Publicação

28/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICRODONT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA USO MEDICO E ODONTO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI - SP122123-A D E C I S Ã O Em face da falta de êxito na venda dos bens penhorados nos autos, através de Hasta Pública, denota-se claramente sua inalienabilidade por falta de interesse comercial, situação esta que a meu ver se enquadra no mesmo estado de coisas literalmente previsto no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, qual seja, de improsperabilidade da tutela executiva. Assim, calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando, ainda, os custos da hasta pública e a necessidade de que tenha eficácia, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003453-08.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para indicar bens para substituição da penhora. Intime-se. SãO PAULO, 10 de setembro de 2021.

27/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2021, 13:17

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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