Execução Fiscal 0012012-49.2012.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0012012-49.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2024, 12:32

Por decisão judicial

19/01/2024, 12:31

Expedida/certificada

18/01/2024, 16:40

Mero expediente

18/01/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 EXECUTADO: EDITORA P. H. LTDA D E S P A C H O Considerando a notícia da revogação da delegação outrora concedida à CEF para representação judicial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em execuções fiscais de sua dívida ativa, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012012-49.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande defiro o pedido retro. Retifique-se o polo ativo, fazendo constar a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em lugar da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Após, intime-se a União para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 15:47

Mero expediente

16/01/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 EXECUTADO: EDITORA P. H. LTDA D E S P A C H O Considerando que o endereço de f. 25 do ID 26423029 não corresponde ao último endereço registrado perante a Junta Comercial (informação fornecida no contrato social de ID 76885594), bem como tendo em vista o entendimento jurisprudencial consolidado acerca da necessidade de diligência a ser cumprida por oficial de justiça para caracterização da presunção de dissolução irregular empresarial (nos termos da Súmula 435 do STJ[1]), determino: (I) Primeiramente, expeça-se mandado para constatação destinado ao último domicílio fiscal conhecido da empresa executada (Rua Barão do Rio Branco, 1.550, nesta capital: cfr. contrato social de ID 76885594), devendo o senhor oficial de justiça certificar se a empresa encontra-se ou não em funcionamento, bem como a identificação de eventual pessoa jurídica que se encontre sediada no local. (II) Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de redirecionamento. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. [1] Súmula 435 do STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012012-49.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 23:02

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(42)