Embargos à Execução 5010145-18.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Embargos à Execução 5010145-18.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ENIO JOSE DE LIMA ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 161/2025 e 163/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos do art. 2.º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 - TRF3 para decisão/julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos Adjuntos dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual da Vara Federal Adjunta), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3.ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3R n.º 103/2024), sob pena de preclusão. Intime(m)-se. Cumpra-se. CAMPO GRANDE, 29 de outubro de 2025. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5010145-18.2021.4.03.6000

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ENIO JOSE DE LIMA EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EMBARGADO: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 DESPACHO Sobre a impugnação/contestação apresentada EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5010145-18.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte embargante para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo a parte deverá informar se pretende produção de provas, justificando sua pertinência. Após, intime-se a embargada para especificação de provas, em igual prazo. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ENIO JOSE DE LIMA EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EMBARGADO: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 DESPACHO Sobre a impugnação/contestação apresentada EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5010145-18.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte embargante para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo a parte deverá informar se pretende produção de provas, justificando sua pertinência. Após, intime-se a embargada para especificação de provas, em igual prazo. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ENIO JOSE DE LIMA EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O Considerando: (i) a garantia constitucional de acesso à justiça, a ser exercida através de vias que permitam o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa à parte; (ii) o disposto no REsp 1.127.815/SP (possibilidade de recebimento dos embargos se demonstrada insuficiência patrimonial), submetido ao regime dos recursos repetitivos, que dispõe que a garantia parcial da execução não impede o recebimento e processamento dos embargos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5010145-18.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Recebo estes embargos sem a suspensão da execução fiscal ora embargada, possibilitando sua continuidade para fins de constrição de bens/valores penhoráveis pertencentes à parte executada. Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar no prazo legal. Campo Grande, data e assinatura digitais.

30/03/2022, 00:00

Documentos

•30/10/2025, 00:00