Execução Fiscal 5000279-54.2019.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5000279-54.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/07/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: MARISA CARGNELUTTI PADILHA DESPACHO Considerando que os Embargos à Execução Fiscal nº 5011192-85.2025.4.03.6000 foram recebidos sem conferir efeito suspensivo ao presente feito executivo, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000279-54.2019.4.03.6000 intime-se a exequente pra, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação da exequente, seja o feito sobrestado até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal nº 5011192-85.2025.4.03.6000. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA Juiz Federal

22/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2026, 17:21

Mero expediente

21/07/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: MARISA CARGNELUTTI PADILHA Despacho A parte executada foi devidamente citada por meio de edital e intimada acerca do arresto realizado via sistema Sisbajud (ID 48135571 - págs. 01-03). Foi também advertida que que a ausência de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do vencimento do referido edital, resultaria na conversão do arresto em penhora (ID 363742545) Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação e, por conseguinte, convertido o arresto em penhora, determino as seguintes providências: (I) PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000279-54.2019.4.03.6000 Intime-se a Defensoria Pública da União (DPU), a quem nomeio como curadora especial do(a) executado(a), nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, para que, querendo, apresente embargos à execução fiscal no prazo de 60 (sessenta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). (II) Na ausência de manifestação e certificado o decurso de prazo, proceda-se à liberação do saldo penhorado à parte exequente, expedindo as medidas necessárias para tal finalidade, conforme requerido no ID 366254626. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. GUILHERME VICENTE LOPES LEITES Juiz Federal Substituto

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:57

Mero expediente

25/09/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 20:28

Publicação

27/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MARISA CARGNELUTTI PADILHA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa(s) a ser(em) citada(s): MARISA CARGNELUTTI PADILHA 01) CPF/CNPJ: 513.777.301-82 ASSUNTO: Conselhos Regionais e Afins PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2019 CDA Nº 000971/2018, LIVRO: 001/2018 Valor da dívida: R$ 1.737,78 Atualizado até: 07/01/2019 Prazo do Edital: 30 dias O Doutor BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA, Juiz Federal, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no processo em epígrafe, contra a parte acima qualificada, foi o devedor procurado e não localizado nos endereços constantes dos autos. Desta forma, pelo presente edital fica CITADO o executado, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do vencimento deste edital, a dívida referida acima, com seus acréscimos legais, ou garantir o débito, oferecendo bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000279-54.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande INTIME-SE também a parte executada do arresto realizado pela penhora on line através do sistema BACENJUD de ID 48135571 de f. 1-3 e de que a não manifestação no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data do vencimento deste edital, nos termos do art. 854, 5º, do NCPC, resultará em conversão em penhora. Campo Grande/MS, (datado e assinado digitalmente).

26/05/2025, 00:00

Publicação

22/01/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: MARISA CARGNELUTTI PADILHA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000279-54.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro, por ora, a realização de pesquisas em busca do endereço atualizado do executado pelos sistemas de consulta disponíveis ao Juízo. Isso porque, ordinariamente, a providência incumbe ao exequente. Contudo, após o retorno sem cumprimento do AR direcionado ao endereço informado na inicial, não foi comprovada a realização de nenhuma diligência em busca da informação atualizada, limitando-se o exequente a requerer a realização de pesquisas através dos convênios celebrados pelo Judiciário. A propósito, o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC/2015, estabelece que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Assim, não se revela razoável transferir ao Poder Judiciário – que acumula números cada vez maiores de processos em trâmite e não conta com estrutura adequada para absorver a crescente e desmesurada demanda – sem que a parte interessada contribua com a realização de diligências para a solução do impasse. Ressalto que este Juízo não mede esforços em busca do alcance da finalidade da execução - a satisfação do crédito em prazo razoável - e, consequentemente, da redução do acervo processual, assegurando-se ao executado o respeito às garantias constitucionais. Contudo, deferir o pedido sem a colaboração do exequente, por certo, contribuirá para a ampliação da já elevada taxa de congestionamento judicial, o que, em última análise, vai de encontro à razoável duração do processo. Diante do exposto: (I) Intime-se o exequente para que traga aos autos o endereço atualizado do executado, ou demonstre não ter logrado êxito em obter a informação pelos meios disponíveis ao seu alcance, no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Com a informação, expeça-se o necessário para a citação e intimação do executado a fim de que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. (III) Caso a citação seja realizada por carta e retorne sem cumprimento por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. (IV) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, pelos meios ordinários. (V) Restando infrutíferas as diligências acima mencionadas, remetam-se os autos ao exequente para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (VI) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho Regional para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. (VII) Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Cópia deste despacho servirá de carta/mandado de citação/intimação. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

30/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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